Concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) é destinado para quem possui ensino médio, com inicial de R$ 3,8 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/06/2023, às 10h30 - Atualizado em 05/06/2023, às 14h22
Com um novo edital do concurso PM SP (Polícia Militar do estado de São Paulo) para soldados previsto para ser divulgado nas próximas semanas, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 90/2023, da deputada Clarice Ganem (Podemos), que prevê que 30% das vagas oferecidas nos concursos da corporação sejam reservadas para candidatas do sexo feminino.
A proposta deve ser oficialmente apresentada na próxima segunda-feira, 5 de junho, para tramitação em regime ordinário (sem necessidade de urgência) pelas diversas comissões da casa, antes de ser votada, em definitivo, pelo plenário.
Caso aprovado, o texto deve contar com a seguinte redação:
Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para estabelecer cota para mulheres no ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Mesmo que a proposta de reserva de vagas para mulheres seja aprovada na Alesp, isso não deve ocorrer em tempo hábil para o próximo concurso de soldados, que deve ter seu edital publicado muito em breve. Vale lembrar que a seleção já conta, inclusive, com banca organizadora definida desde o último dia 1. A escolhida é a Fundação Vunesp. Desta forma, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer a qualquer momento, para que o edital possa ser efetivamente publicado, ainda em junho.
Ao todo, a PM SP deve oferecer 5.400 vagas de soldados, por meio de dois editais de 2.700 vagas. Para concorrer é necessário possuir ensino médio, além das seguintes condições:
Para os soldados, a remuneração inicial é de até R$ 3.875,27, considerando o salário base de R$ 1.544,80, RETP de R$ 1.544,80 e o limite do adicional de insalubridade, que é de R$ 785,67. No entanto, foi aprovado, em 23 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 75/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que visa conceder um reajustes de 20,2% aos servidores das carreiras da área de segurança, incluindo a PC SP e Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP).
Com isto, o salário base passará a ser de R$ 2.033,27. Desta forma, considerando o RETP do mesmo valor e o adicional de R$ 785,67, o inicial deve passar de R$ 3.875,27 para R$ 4.852,21.
O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, para estabelecer cota para mulheres no ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Neste sentido, os concursos públicos deverão reservar 30% (trinta por cento) das vagas
para as candidatas do gênero feminino. Caso não haja o preenchimento das vagas, as
remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
A reserva de cota é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos. Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais.
A presença de mulheres no serviço público tende a humanizar o atendimento prestado
à população e consequentemente aumenta os níveis de eficiência da instituição, o que
é vantajoso tanto para o Estado quanto para os cidadãos. Há casos em que a pessoa
provavelmente irá preferir o atendimento de uma mulher, como uma situação que
envolva violência doméstica, por exemplo.
Assim, pensando no equilíbrio da disputa pelas vagas e no melhor atendimento ao público, é imprescindível estabelecer a política de cota e reservar 30% (trinta por cento) das vagas para as candidatas do gênero feminino nos concursos para ingresso na Polícia Militar.
Clarice Ganem - PODE
concursos concursos 2024 concursos sp (são paulo) provas anterioresA Polícia Militar de São Paulo (PM SP) tem em sua função prioritária a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de SP. Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como os demais órgaos de segurança pública do Estado e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Em 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo, em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó. A Polícia Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, a Guarda Nacional, a Marinha e Exército Fixo, faziam parte da Força Pública do Estado de São Paulo. Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CB PMESP). Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior Instituição Militar da América Latina, contando com aproximadamente 100.000 policiais.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.