Concurso PMESP convoca menos aprovados e classificados recorrem à justiça

O concurso PMESP convoca menos candidatos que o previsto, gerando insatisfação e ações judiciais. Candidatos reivindicam direito de seguir no processo conforme edital

Publieditorial   Publicado em 29/10/2024, às 10h45

Divulgação

A recente convocação de candidatos para o concurso PMESP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) vem gerando polêmica entre os participantes e especialistas em concursos públicos.

Embora os editais da VUNESP e da FGV tenham estipulado um número específico de candidatos para avançar na seleção e participar do Teste de Aptidão Física (TAF), a PMESP convocou menos aprovados do que o esperado, o que tem levantado questionamentos sobre o cumprimento das regras estabelecidas.

De acordo com os editais publicados, tanto o edital FGV 1/321/24 quanto o edital VUNESP 3/321/23 previam um total de 2,7 mil vagas, com convocações de 15 mil e 17,5 mil candidatos, respectivamente, para as próximas fases, conforme estabelecido no Capítulo VIII dos documentos. 

No entanto, a PMESP convocou um número inferior ao prometido, causando frustração entre os candidatos que, mesmo obtendo pontuação próxima à nota de corte, foram excluídos do processo de seleção.

A situação levou candidatos, familiares e apoiadores, incluindo o professor Ligieri, a organizarem um abaixo-assinado pedindo ao Comandante Geral da PMESP, Cel. Cássio, e ao Diretor de Pessoal da corporação que reconsiderem a decisão e cumpram rigorosamente o edital, respeitando o direito dos aprovados de seguir nas etapas seguintes.

Os envolvidos argumentam que essa situação contraria os princípios da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e que, além de desrespeitar o edital, a PMESP poderá enfrentar processos judiciais caso não cumpra o estipulado. Já existem dezenas de ações na Justiça buscando garantir que todos os candidatos inicialmente previstos possam avançar na seleção, o que, segundo os apoiadores, também evitaria prejuízos à corporação e aos cofres públicos.

Além dos prejuízos financeiros, como o custo com a contratação da VUNESP e da FGV para correção de redações que não foram todas utilizadas, os organizadores destacam o impacto no efetivo da PMESP. A redução de novos ingressos pode comprometer o combate ao crime e a segurança pública, segundo o grupo.

O abaixo-assinado pede a adesão dos candidatos e cidadãos conscientes da importância de uma seleção justa e transparente. A divulgação em redes sociais e grupos de mensagens faz parte da estratégia para pressionar pela convocação dos candidatos conforme estipulado, promovendo uma administração pública mais eficiente e comprometida com o respeito às normas.

Candidatos interessados em apoiar a causa podem entrar em contato para mais informações via WhatsApp através deste link.

A mobilização destaca: “Juntos, somos mais fortes”, reforçando que a luta pela convocação dos aprovados não só promove a justiça no concurso, mas também contribui para a eficiência e moralidade na administração pública e para o fortalecimento da segurança no estado de São Paulo.

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Sobre PM SP - Polícia Militar de São Paulo

A Polícia Militar de São Paulo (PM SP) tem em sua função prioritária a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de SP. Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como os demais órgaos de segurança pública do Estado e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Em 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo, em atendimento ao decreto Imperial baixado pelo Regente Feijó. A Polícia Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, a Guarda Nacional, a Marinha e Exército Fixo, faziam parte da Força Pública do Estado de São Paulo. Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CB PMESP). Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior Instituição Militar da América Latina, contando com aproximadamente 100.000 policiais.