Carreira na Polícia Civil do Estado de Goiás é destinada a bacharéis em direito. A remuneração é de R$ 19,2 mil
Samuel Peressin Publicado em 11/07/2018, às 09h14
Encerra-se nesta quarta-feira (11) o prazo de inscrição do concurso para delegado daPolícia Civil de Goiás (PC/GO). Serão preenchidas 100 vagas, sendo cinco reservadas a pessoas com deficiência.
A carreira apresenta remuneração inicial de 19.242,52 e pode ser disputada por profissionais com curso superior em direito. Os contratados atuarão em delegacias no interior do Estado e terão jornada semanal de 40 horas.
Organizado pelo Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o processo seletivo recebe inscrições atravésde cadastro no site www.nucleodeselecao.ueg.br. O valor da taxa é de R$ 200.
A seleção envolverá oito fases. Na primeira delas, em 12 de agosto, os candidatos realizarão prova objetiva. Depois, entre 25 e 27 de setembro, serão aplicadas as avaliações discursivas.
APOSTILAS CONCURSO PC/GO 2018 - DELEGADO
CURSO CONCURSO PC/GO 2018 - DELEGADO
O conteúdo programático para as avaliações objetiva e escrita do concurso da Polícia Civil/GO inclui: criminologia; medicina legal; legislação estadual; realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica de Goiás e do Brasil; legislação penal e processual penal extravagante; e conhecimentos em direito penal, processual penal, constitucional, administrativo, civil e empresarial, eleitoral, tributário e ambiental.
As outras etapas do certame são: teste físico, avaliação médica, exame psicotécnico, investigação social, curso de formação profissional e análise de títulos, em datas a serem definidas. Todas as fases estão previstas para ocorrer em Goiânia e/ou Aparecida de Goiânia.
De acordo com o edital, o concurso da Polícia Civil de Goiás terá validade de seis meses, prorrogável por mais seis, a critério da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Instaurar e presidir, com exclusividade, inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos policiais legais para a apuração de infração penal ou ato infracional; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades logísticas e finalísticas da unidade sob sua direção; determinar intimações e, em caso de não comparecimento injustificado, condução coercitiva; requisitar a realização de exames periciais e complementares, destinados a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato investigado; representar à autoridade judiciária competente pela decretação de prisões e medidas cautelares e pela concessão de mandados de busca e apreensão domiciliar; fazer realizar as diligências requisitadas pelo Juízo Penal ou pelo representante do Ministério Público; fazer cumprir mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária; conceder liberdade provisória mediante fiança, arbitrando-a nos termos da lei processual penal; adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade; atender o público, encaminhando providências e determinando o registro de ocorrências policiais; orientar equipes subordinadas, visando à coordenação, ao controle e ao desenvolvimento técnico do trabalho policial; dirigir-se, quando possível, aos locais de crime, ou determinar quem o faça, providenciando para que não se alterem, enquanto necessário, o estado e a conservação das coisas, supervisionando todos os atos; cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico; fornecer a seus subordinados ordem de serviço, por escrito, das ações que a eles determinar.
Criminologia – 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.
Legislação penal e processual penal extravagante – Decreto-Lei n. 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais Lei n. 1.521/1951 - Lei dos Crimes contra a Economia Popular Lei n. 2.889/1956 - Lei do Crime de Genocídio Lei n. 4.898/1965 - Lei do Abuso de Autoridade Lei n. 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Lei n. 7.716/1989 - Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor Lei n. 7.960/1989 - Lei de Prisão Temporária Lei n. 8.069/1990 - Da prática de ato infracional. Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. Dos Crimes contra a criança e o adolescente. Lei n. 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos. Lei n. 8.078/1990 - Crimes contra o Consumidor. Lei n. 8.137/1990 - Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo. Lei n. 8.666/1993 - Crimes tipificados na Lei das Licitações. Lei n. 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais. Lei n. 9.296/1996 - Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas. Lei n. 9.434/1997 - Crimes tipificados na Lei de Transplantes. Lei n. 9.455/1997 - Lei de Tortura. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito. Lei n. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais. Lei n. 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro. Lei n. 10.671/2003 - Crimes tipificados no Estatuto de Defesa do Torcedor. Lei n. 10.741/2003 - Crimes tipificados no Estatuto do Idoso. Lei n. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento. Lei n. 11.101/2005 - Disposições penais da Lei de Falências. Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas. Lei n. 12.403/2011 - Lei de Medidas Cautelares. Lei n. 12.830/2013 - Lei de Investigação Criminal. Lei n. 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas. Lei n. 13.146/2015 - Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei n. 13.260/2016 - Lei do Terrorismo.
Direito eleitoral – 1 Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais Regionais Eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei Federal nº 9.504/1997. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei Federal nº 9.096/1995. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).
Confira o conteúdo programático completo para o concurso de delegado da Polícia Civil de Goiás