Concurso Polícia Penal CE (Polícia Penal Ceará) para o cargo de policial penal tem previsão de 800 vagas; edital iminente
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/04/2024, às 09h03
O edital do novo concurso Polícia Penal CE (Polícia Penal do Estado do Ceará) da SAP CE (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária do Estado do Ceará) já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial da última terça-feira, 2 de abril, o extrato de contrato com a banca organizadora da seleção, que será o Instituto Idecan. O nome da empresa já havia sido definido em dezembro.
De acordo com o novo documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 1 de abril, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a SAP CE deve oferecer 800 vagas, sendo 600 para preenchimento imediato e 200 cadastros. Para concorrer ao cargo é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.542.
Além da escolaridade, os candidatos devem possuir:
De acordo com o projeto básico da seleção, o processo deve contar com as seguintes etapas:
A prova objetiva contará com 80 questões, da seguinte forma:
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVI- MENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, COM VISTA AO PROVIMENTO DE 600 (SEISCENTAS) VAGAS PARA CARGO DO QUADRO EFETIVO DE POLICIAL PENAL, DE 200 (DUZENTAS) VAGAS PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA E, OS QUE PORVENTURA VENHAM A SER INCLUÍDOS ADMINISTRATIVAMENTE E/OU JUDICIALMENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, COM FULCRO NO ART. 24, INCISO XIII DA LEI Nº 8.666/93, NA PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME TERMOS DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO, NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS PROCESSO NUP 18001.024176/2023-15 E, SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS AQUI PREVISTAS, BEM COMO PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS; FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 7.400.000,00 (SETE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) PAGOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONFORME FOREM SENDO REALIZADAS AS ETAPAS DOS SERVIÇOS, MEDIANTE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL, QUE SÓ OCORRERÁ APÓS A EFETIVA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PREVISTO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS, ENTREGA DOS BANCOS DE DADOS DE CADA ETAPA PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PELO GESTOR DE CONTRATO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO, CONFORME LEI N.º 15.241/12; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) – 18100014.06.122.423.11542.03.3
39039.1.500.9100000.0 - 28551. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN E RUBENS BATISTA DE LIMA-GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O último concurso polícia penal CE ocorreu em 2017, ainda como agente de segurança penitenciária. Na ocasião, a oferta foi de 1.000 vagas, sendo 850 para homens e 150 para mulheres. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto AOCP.
A seleção foi composta das seguintes etapas:
A prova objetiva contou com 60 questões, sendo:
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