Concurso PPGG DF para as carreiras de política públicas é para 1400 vagas, sendo 400 de gestor e 1.000 de analistas, com iniciais até R$ 6,7 mil. Banca já está definida
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 03/03/2021, às 08h20 - Atualizado às 13h38
Boa notícia para quem pretende particiar do aguardado concurso PPGG DF (Políticas Públicas e Gestão Governamental) da Seplag DF (Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal). Acontece que a seleção foi novamente autorizada, de acordo com portaria publicada pelo secretário de economia, André Clemente Lara de Oliveira, no diário oficial do estado desta quarta-feira, 3 de março. A nova autorização amplia a oferta de vagas, que era de 750 na autorização anterior, para 1.400, sendo 250 para preenchimento imediato e 1.150 para formar cadastro reserva de pessoal. Com isto, a expectativa é de que o edital seja divulgado em breve, uma vez que, antes mesmo da nova autorização, o certame já contava com banca definida, o Cebraspe. Novas informaçõoes devem ser confirmadas em breve.
Do total de postos, 400 são para o cargo de gestor em políticas públicas e gestão governamental, sendo 100 para provimento imediato e 300 para formar cadastro reserva de pessoal. Além disso, o certame contará com 1.000 vagas para o cargo de analista em políticas públicas e gestão governamental, sendo 150 para preenchimento imediato e 850 cadastros reserva. Nos dois casos, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior para o ingresso. As remunerações iniciais são de R$ 4.480 para analistas e R$ 6.760 para gestores.
O concurso está autorizado desde 2018, pelo então governador Rodrigo Rollemberg. Na ocasião, adiantou que a maior parte das oportunidades será para atuar nas administrações regionais, com o objetivo de profissionalizar a gestão pública.
Segundo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, 250 vagas estão previstas para ser preenchidas em 2021, sendo 100 de gestor e 150 de analistas.
PORTARIA Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições, observado o contido na Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012 e no Decreto nº 40.467,
de 20 de fevereiro de 2020, no que couber, e considerando o constante do Processo SEI
nº 00040-00005485/2021-11, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem)
vagas para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e 150
(cento e cinquenta) vagas para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de que trata
a Lei 5.190, de 25 de setembro de 2013.
Parágrafo único. O provimento dos cargos indicados no art. 1º desta Portaria fica
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em que se der o
ingresso, à observância do Decreto nº 40.572, de 28 de março de 2020, e ao art. 8º,
inciso IV, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio 2020.
Art. 2º Fica autorizada a previsão de cadastro reserva de 300 (trezentas) vagas para o
cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e 850 (oitocentos e
cinquenta) vagas para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental.
Art. 3º No Edital do Concurso Público, a ser submetido à apreciação da ProcuradoriaGeral do Distrito Federal, deverão ser observados os termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
As duas carreiras do concurso PPGG DF foram criadas pela lei 4.517, de 28 de outubro de 2010. De acordo com a lei, compete à carreira, observado o nível de atuação de cada cargo, formular, implementar, acompanhar, difundir, avaliar e executar políticas, diretrizes, procedimentos e ações referentes à gestão de âmbito de sua competência, nos órgãos e entidades do governo do Distrito Federal. Os servidores serão lotados em qualquer órgão da administração direta, sendo vetada a vinculação definitiva a algum órgão específico.
No concurso PPGG DF, um grande avanço, antes da nova autorização, ocorreu em 11 de fevereiro, quando publicada, em diário oficial, a portaria 38/2021,que define as especialidades e atribuições dos cargos da carreira políticas públicas e gestão governamental.
Veja o documento, a seguir:
PORTARIA Nº 38, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão
Governamental do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei
Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 5.190, de
25 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º Estabelecer as especialidades e respectivas atribuições dos cargos de Gestor em
Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental na forma dos Anexos I e II, respectivamente.
Parágrafo único. Os servidores desempenharão as atribuições do seu respectivo cargo,
contidas na Lei Distrital nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, concomitante com as
atividades definidas neste instrumento.
Art. 2º Tornar desnecessárias, na carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental, as
especialidades não descritas nos anexos desta Portaria.
Art. 3º O atual servidor desempenhará as atribuições inerentes à especialidade para a
qual realizou concurso, concomitantemente com as do cargo que ocupa, definidas neste
instrumento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
ANEXO I
CARGO: GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
ESPECIALIDADE: Políticas Públicas e Gestão Governamental
ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e
avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos
órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações
públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma
natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as
peculiaridades da especialidade do cargo.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Planejar, programar, orçar, desenvolver,
controlar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas; monitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar, implementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendências tecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento ou neles atuar.
DESCRIÇÃO DETALHADA: formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública; formular e acompanhar o planejamento estratégico, tático e operacional; desempenhar atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar
análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; desenvolver
estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações;
desenvolver projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos.
HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS PARA EXERCÍCIO DO CARGO: perfil policompetente e multidisciplinar; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; contribuição para a continuidade administrativa; apoio e assessoramento em escalões superiores da administração pública; competência para aperfeiçoar a qualidade das ações governamentais; e aptidão para aprimorar os métodos gerenciais.
ESPECIALIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar atividades que demandem conhecimentos em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nas áreas de administração, gestão governamental, contabilidade, políticas públicas, economia, direito e legislação e tecnologia da informação e comunicação, com análise de problemas e formulação, seleção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA: analisar, identificar e definir estratégias e modelos de tomada de decisão; identificar, definir, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e gestão de riscos; prever e analisar demandas; supervisionar, avaliar e aperfeiçoar sistemas, serviços e processos estratégicos; promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; desenvolver institucionalmente os órgão de atuação; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados; criar instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; promover sistemas de incentivo e responsabilização; exercer coordenação executiva; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; aplicar métodos de flexibilização organizacional e de mecanismos de rede; selecionar e aplicar tecnologias e know-how; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; elaborar, acompanhar e revisar Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, Planejamento Estratégico - PETI e Plano Diretor de TI - PDTI; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; promover a integração entre planejamento, orçamento e gestão; favorecer a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; promover a transparência; promover e coordenar estudos, ações e parcerias entre órgãos distritais, de outras esferas e/ou entidades privadas; sugerir novos ordenamentos na área de atuação; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental.
HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Capacidade de negociação; capacidade analítica, de efetivação e aprimoramento e eficiência governamental; trabalho em equipe; dinamismo.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.
ANEXO II
CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL ESPECIALIDADE: 1) Analista de Gestão Governamental; 2) Tecnologia da Informação e Comunicação.
ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta,
relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de
regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade
determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do
cargo.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Executar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas; desempenhar atividades técnicooperacionais voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo
cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda,
conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e
legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de
implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia de
informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de
programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir com ética, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação.
HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS PARA EXERCÍCIO DO CARGO: Iniciativa; relacionamento interpessoal; fluência verbal e escrita; visão crítica; comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe e comportamento ético.
ESPECIALIDADES:
1 - ANALISTA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: executar atividades técnico-administrativos referentes à
pesquisa e planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e
métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos,
transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e
modernização; atender ao público; analisar e instruir processos.
DESCRIÇÃO DETALHADA: apoiar na elaboração de instrumentos visando a agilização de serviços e redução de retrabalho e de instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; interpretar registros e resultados; aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços; divulgar resultados e planos de trabalho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; colaborar na formulação de políticas setoriais; elaborar documentos, estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; efetuar cálculos, coletar, processar e manter dados estatísticos e informações; acompanhar e controlar processos de interesse do setor de atuação; preparar e acompanhar cronogramas, rotinas e programas administrativos de trabalho; acompanhar e controlar legislação diversa; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS: demonstrar organização; trabalhar em equipe; demonstrar responsabilidade, iniciativa, probidade, discernimento e flexibilidade; contornar situações adversas; fluência verbal e escrita; dominar legislação; operar recursos de informática.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades que demandem conhecimentos em
Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA: Apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, do Planejamento Estratégico de TI do órgão - PETI e do Plano Diretor de TI do órgão - PDTI; apoiar e acompanhar a execução de Plano de Capacitação em TI; mapear processos de TI; apoiar no gerenciamento de projetos de TI; apoiar no planejamento da Contratação de Soluções de TI; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão de processos de contratação de soluções de TI; elaborar ou revisar modelos de documentos para planejamento ou gestão de contratos de TI; atuar na elaboração, revisão e acompanhamento da Política de Segurança da Informação - POSIC ou outras normas de segurança da informação do órgão; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão das normas de gestão de riscos; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão das normas para continuidade de serviços públicos (negócios), produzir notas técnicas sobre gestão de TIC, propor normas e procedimentos que visem à adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; executar a gestão contratual de soluções de TI; implementar e revisar catálogo de serviços de TI; atuar para a garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Meticulosidade; raciocínio lógico e abstrato.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação