Oportunidade é destinada a candidatos que têm o ensino médio completo e carteira de habilitação. Salário é de R$ 1,2 mil
Patricia Lavezzo Publicado em 22/11/2018, às 15h50
Encontram-se abertas as inscrições do concurso público da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, localizada no Estado de São Paulo. A seleção visa o preenchimento de uma vaga para o cargo de fiscal de renda.
Para ingressar na carreira é necessário possuir ensino médio completo, conhecimento em informática e carteira de habilitação na categoria “B”. O salário inicial é de R$ 1.264,66 para jornada de trabalho semanal de 40 horas.
A participação deverá ser garantida até o dia 9 de dezembro, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.consesp.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50.
O concurso será constituído de uma única etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela contemplará 30 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, dez de matemática e dez de conhecimentos específicos.
Com duração máxima de duas horas, a avaliação será aplicada na cidade de Álvares Machado/SP na data provável de 6 de janeiro de 2019, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser divulgado em momento oportuno.
Analisar, enquadrar, administrar, operar, bloquear, pesquisar o cadastro de contribuintes e o cadastro financeiro. Acompanhar a evolução da arrecadação dos tributos municipais e tomar todas as providências necessárias para manter a arrecadação a níveis sustentáveis, observando, inclusive, o cumprimento do contrato entre os órgãos arrecadadores e município de Álvares Machado. Orientar todos os contribuintes, todos os responsáveis tributários e demais pessoas, físicas e jurídicas, quanto a interpretação e cumprimento da legislação e obrigação tributária, seja pelo atendimento presencial ou através das consultas formuladas e protocoladas no departamento de tributação do município de Álvares Machado. Nos processos administrativos ou judiciais, analisar, elaborar e dar o seu parecer, positivo ou negativo, em relação aos assuntos relacionados com a administração tributária. Verificar a regularidade das atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços face as suas atividade-meio e atividade-fim e aos horários que lhe são autorizados. Obter informações em outros entes da federação, em entidades de classe e em outros meios considerados oficiais, servindo estas informações como base de estudo e tomada de decisão. Efetuar o cruzamento de informações de qualquer nível ou entre pessoas ou empresas de mesmo porte e natureza jurídica, não importando a unidade de federação onde estas estejam localizadas. Desenquadrar os contribuintes de regimes especiais ou de programas de benefícios fiscais. Entre outras.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.