Vagas no concurso da Prefeitura Municipal de Andradina são para os cargos de assistente e procurador jurídicos, que exigem o nível superior
A
Prefeitura Municipal de Andradina, localizada no Estado de
São Paulo, prorrogou o prazo de
inscrição do
concurso público que visa a preencher seis
vagas no seu quadro de pessoal, destinadas à área jurídica. A participação deverá ser garantida até as 16h do dia 7 de dezembro.
O cadastro poderá ser efetuado no endereço eletrônico da
Fundação Vunesp(
www.vunesp.com.br). Haverá, ainda, uma taxa de participação, no valor de R$ 82,20.
Vagas da Prefeitura de Andradina
Profissionais que possuem
ensino superior em direito ou ciências jurídicas e sociais, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão aptos às carreiras de assistente jurídico (1 vaga) e
procurador jurídico (5), cujos salários iniciais são de R$ 3.177,74 e R$ 5.297,34, respectivamente. Além disso, esses cargos também recebem gratificação de 20%.
Segundo o
edital, o funcionário prestará serviços dentro do horário estabelecido pela
Prefeitura de Andradina, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias, de semana, sábados, domingos e/ou feriados, obedecida à carga horária semanal de trabalho.
Avaliações do concurso
A prova objetiva será aplicada na cidade de
Andradina no dia 15 de janeiro, com início às 9h. Ela será composta por 60 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos e contará com 3h30 de duração.
A avaliação prático-profissional será realizada na mesma data do exame objetivo, com início às 15h. Será avaliado o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação.
Atribuições dos cargos da Prefeitura de Andradina
Assistente jurídico - auxiliar os procuradores nos processos contenciosos de qualquer natureza; analisar e emitir pareceres, resguardando o município, no âmbito administrativo, informando os meios legais para agir ou deixar de agir de acordo com os princípios da administração pública e a legislação vigente; promover estudos de natureza jurídico-administrativa; executar outras atividades correlatas por determinação do prefeito.
Procurador jurídico - representar judicial e extrajudicialmente o município, em qualquer foro ou juízo; representar o município perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros órgãos de fiscalização financeira e orçamentária de quaisquer das esferas de governo; representar a Fazenda Municipal nas assembleias das sociedades de economia mista e empresas públicas e outras entidades de que participe o município; analisar e emitir pareceres, resguardando o município, no âmbito administrativo, informando os meios legais para agir ou deixar de agir de acordo com os princípios da administração pública e a legislação vigente; assistir o prefeito no controle da legalidade dos atos administrativos; coordenar funcionalmente as atividades das procuradorias; assessorar na propositura ou na defesa de ações judiciais de interesse público ou do erário; representar às autoridades competentes por inconstitucionalidade ou ilegalidade de leis e atos municipais; promover estudos de natureza jurídico-administrativa; encaminhar aos órgãos competentes pareceres que detectem irregularidades; executar outras atividades correlatas por determinação do prefeito.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.