Concurso Prefeitura Cocal PI (Prefeitura de Cocal) pode ser realizado em decorrência de ação civil pública contra indicações comissionadas
Fernando Cezar Alves Publicado em 08/04/2023, às 09h40 - Atualizado em 10/04/2023, às 14h46
Um novo concurso Prefeitura Cocal PI (Prefeitura de Cocal), no Piauí, pode ser realizado no decorrer dos próximos meses. Acontece que o Ministério Público do Piauí (MP PI) ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência que determina a realização do certame, com o objetivo de impedir o preenchimento de vagas que vem ocorrendo por meio de processos seletivos temporários e indicações de comissionados.
A ação decorre de um inquérito civil público instaurado em 2021, já com a finalidade de determinar que o preenchimento de vagas no município atenda ao critério de concurso público, conforme determinado pelo artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com o documento assinado pelo promotor titular da comarca de Cocal, Francisco Túlio Ciarlini Mendes, a validade do último concurso já havia inspirado quando a administração iniciou contratações de pessoal de forma considerada irregular.
Ainda segundo a promotoria, desde 2019 foram instaurados inquéritos civis e expedidas recomendações, com pedido de execução do concurso.
De acordo com a determinação do MP PI, a prefeitura deve publicar um novo edital dentro de um prazo de seis meses. Caso contrário, uma vez expirado o prazo, passará a pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
O último concurso Prefeitura Coca PI, em 2019, contou com uma oferta de 100 vagas, em diversos cargos, de niveis fundamental, médio e superior, com remunerações iniciais de R$ 998 a R$ 6.000. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Machado de Assis.
No caso de ensino fundamental, as opções foram as seguintes:
Para o ensino médio:
Para nível superior:
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.