Concurso Prefeitura de Campinas SP (Prefeitura de Campinas) pode ser realizado em decorrência de nova lei para transformação de cargos
Fernando Cezar Alves Publicado em 15/10/2025, às 11h13
Um novo concurso Prefeitura de Campinas SP (Prefeitura de Campinas), no interior paulista, pode ser realizado, em breve, para o preenchimento de vagas para o cargo de engenheiro. Acontece que foi publicada, no diário oficial do município desta quarta-feira, 15 de outubro, a lei complementar 542, do prefeito Dário Saadi, que transforma vagas para a carreira. No entanto, ainda não há qualquer previsão de quando um próximo edital neste sentido poderá ser efetivamente publicado.
De acordo com o documento, a prefeitura transforma 20 vagas de engenheiro em engenheiro de segurança do trabalho, para provimento por meio de concurso público.
Para concorrer passa a ser necessário possuir formação de nível superior em engenharia em qualquer área ou nas seguintes especialidades, com especialização em segurança do trabalho e registro no conselho:
As atribuições do cargo são as seguintes:
LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro na Prefeitura Municipal de Campinas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam transformados 20 (vinte) cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro, previstos na Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, em Engenheiro de
Segurança do Trabalho.
§ 1º Os requisitos e o quantitativo dos cargos de Engenheiro e de Engenheiro de Segurança do Trabalho constantes do Anexo I desta Lei Complementar passam a integrar
o Anexo I-A da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007.
§ 2º A descrição das atribuições do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho
constante do Anexo II desta Lei Complementar passa a integrar o Anexo II-A da Lei
nº 12.985, de 28 de junho de 2007.
§ 3º Os atuais ocupantes do cargo de Engenheiro na especialidade Saúde e Segurança do Trabalho serão enquadrados no cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, sem alteração da tabela de vencimentos, padrão salarial e requisitos de ingresso.
Art. 2º Os cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho serão providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme estabelecido no art. 5º da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, e suas alterações posteriores.
Art. 3º Os requisitos de ingresso de Engenheiro - Saúde e Segurança do Trabalho estabelecido no Edital de Concurso nº 8/2019 são aqueles constantes do respectivo certame.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 14 de outubro de 2025
DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal
Campinas é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo, Região Sudeste do país. Em 2018, sua população foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 1.194.094, o terceiro município mais populoso de São Paulo (ficando atrás de Guarulhos e da capital) e o décimo quarto de todo o país.
Décima cidade mais rica do Brasil, hoje é responsável por pelo menos 15% de toda a produção científica nacional, sendo o terceiro maior polo de pesquisa e desenvolvimento brasileiro. Campinas, fundada em 1974, é considerada uma das principais do país.
A Região Metropolitana de Campinas, formada por vinte municípios paulistas, possui uma população de mais de três milhões de habitantes, formando a décima maior área metropolitana do Brasil e, junto com a Grande São Paulo e a Baixada Santista, integra o chamado Complexo Metropolitano Expandido, a primeira macrometrópole do hemisfério sul, que ultrapassa trinta milhões de habitantes, aproximadamente 75% da população total do estado de São Paulo.