Concurso Prefeitura Palmas TO (Prefeitura de Palmas) será para diversas áreas, com ênfase em saúde, educação e quadro geral
Fernando Cezar Alves Publicado em 21/12/2023, às 08h49
Boa notícia para quem pretende participar do novo concurso Prefeitura de Palmas TO (Prefeitura de Palmas), no Tocantins. Acontece que foram publicados, no diário oficial desta quinta-feira, 21 de dezembro, os extratos de contrato com a banca organizadora do certame, que será a Universidade Federal de Tocantins (UFT) - Copese. O nome já havia sido anunciado no último dia 14. Além disso, a prefeita Cinthia Ribeiro confirmou, por meio de publicação em suas redes sociais, que o edital para as vagas na área de saúde será publicado já na primeira semana de janeiro.
A assinatura do contrato com a banca ocorreu no último dia 20, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
O concurso da prefeitura conta com previsão de nada menos do que 4.583 vagas, destinadas para as áreas de saúde, educação e quadro geral de servidores.
Para a área de saúde serão 3.914 vagas e cadastros, da seguinte forma:
Para o quadro geral, a seleção contará com oportunidades para cargos de níveis médio e superior, da seguinte forma:
EXTRATO DE CONTRATO N° 34/2023
PROCESSO Nº: 2023060171
ESPÉCIE: Termo de Contrato
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS por intermédio do INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT
INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS (FAPTO)
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público de provas objetivas, dos Servidores do Quadro Geral do Município de Palmas, destinado a selecionar candidatos de nível superior para 58 (cinquenta e oito) vagas para provimento imediato e 266 (duzentos e sessenta e seis) vagas para formação de cadastro reserva, e de nível médio, sendo 115 (cento e quinze) vagas para provimento imediato e 230 (duzentos e trinta) para cadastro reserva, incluindo o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, execução de todas as atividades correlatas para execução do certame, em especial a elaboração de edital e provas, impressão, aplicação, correção de provas e
realização de bancas de heteroidentificação, bem como toda a logística necessária para a execução dos serviços.
VALOR TOTAL:
Quantidade de candidatos
QUADRO GERAL
Valor por candidato Valor Até 20.000 (vinte mil) inscrições R$ 3.058.911,25(Três milhões, cinquenta e oito mil, novecentos e onze reais e vinte e cinco centavos).
Acima de 20.000 (vinte mil) inscrições R$ 144,53 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) A depender do número de candidatos inscritos
BASE LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993, alterações posteriores, Despacho de Dispensa de Licitação nº 35/2023 e processo nº 2023060171.
RECURSOS: Unidade Orçamentária: 8500 Funcional Programática: 25.8500.04.122.8000.3114, Natureza de Despesa/ Subitem: 339039 Fonte de Recursos: 25000000000103 Ficha:20232034, Nota de Empenho nº 35028, emitida em 19/12/2023.
VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com base no disposto no art. 57 da Lei n°. 8.666/93, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. O prazo de execução do objeto deste contrato cumprirá o cronograma a ser apresentado pela Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023.
SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.851.511/0001-85, por meio do INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, autarquia municipal, constituída nos termos da Lei nº 2.296, de 30 de março de 2017, inscrito no CNPJ sob o nº 27.274.311/0001-03, com sede
na ACSU SE 60 (602 Sul), Conjunto 01, Lote 13, na Avenida Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, CEP 77.022-002, Centro, Palmas - TO, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua titular, a Sra. IVONETE PEREIRA MOTTA, brasileira, solteira, jornalista, residente e domiciliada em Palmas - TO, nomeada pelo ATO N° 1042 - NM, publicado no Suplemento ao Diário Oficial do Município de Palmas n° 3.282, de 14 de agosto de 2023, portadora do CPF n° ***.416.201-** e RG n° ***.702 – SSP/DF, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, sediada na 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO n° 14, Campus Universitário de Palmas, Palmas/TO, CEP: 77.001-090. Inscrita no CNPJ sob o n° 05.149.726/0001-04, credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia como Fundação Universidade Federal do Tocantins, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Reitor, o Sr. LUIS
EDUARDO BOVOLATO, portador da C.I. nº ***.503-** SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº ***.684.981-**, domiciliado nesta Capital, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU nº 173, de 13 de 2021 e a FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS (FAPTO), entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, inscrita no CNPJ sob o nº 06.343.763/0001-11, com sede na Orla 14, Praia da Graciosa, Av. Parque, QI 04, Lote 03, Centro, Palmas-TO, CEP 77.026-035, doravante denominada INTERVENIENTE, representada por seu diretor-geral, o Sr. LÉO ARAÚJO DA SILVA, divorciado, administrador, portadora da Cédula de Identidade RG n° ***.716 SSP/TO e CPF n° ***.565.701-**, residente e domiciliado nesta capital.
EXTRATO DE CONTRATO N° 35/2023
PROCESSO Nº: 2023068290
ESPÉCIE: Termo de Contrato
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS por intermédio do INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT
INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS (FAPTO)
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público de provas objetivas, do Quadro de Servidores da Área da Saúde do Município de Palmas, destinado a selecionar
candidatos para provimento de 375 (trezentos e setenta e cinco) vagas imediatas e 754 (setecentos e cinquenta e quatro) para formação de cadastro reserva, de nível superior e 300 (trezentas) vagas e 979 (novecentos e setenta e nove) para cadastro de reserva de nível médio e 352 (trezentos e cinquenta e duas) vagas e 584 (quinhentos e oitenta e quatro) cadastro de reserva para o nível fundamental, incluindo o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, execução de todas as atividades correlatas
para execução do certame, em especial a elaboração de editais e provas, impressão, aplicação, correção de provas e realização de bancas de heteroinoculação, bem como toda a logística necessária para a execução dos serviços.
VALOR TOTAL:
Quantidade de candidatos
QUADRO GERAL
Valor por candidato Valor Até 30.000 (trinta mil) R$ 3.945.193,55 (três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) Acima de 30.000 (trinta mil) R$ 93,94 (noventa e três reais e noventa e
quatro centavos)
A depender do número de candidatos inscritos
BASE LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993, alterações posteriores, Despacho de Dispensa de Licitação nº 36/2023 e processo nº 2023068290.
RECURSOS: Unidade Orçamentária: 8500 Funcional Programática: 25.8500.04.122.8000.3114, Natureza de Despesa/ Subitem: 339039 Fonte de Recursos: 25000000000103 Ficha: 20232034. Nota de Empenho nº nº 35030, emitida em 19/12/2023.
VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com base no disposto no art. 57 da Lei n°. 8.666/93, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. O prazo de execução do objeto deste contrato cumprirá o cronograma a ser apresentado pela Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023.
SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.851.511/0001-85, por meio do INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, autarquia municipal, constituída nos termos da Lei nº 2.296, de 30 de março de 2017, inscrito no CNPJ sob o nº 27.274.311/0001-03, com sede
na ACSU SE 60 (602 Sul), Conjunto 01, Lote 13, na Avenida Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, CEP 77.022-002, Centro, Palmas - TO, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua titular, a Sra. IVONETE PEREIRA MOTTA, brasileira, solteira, jornalista, residente e domiciliada em Palmas - TO, nomeada pelo ATO N° 1042 - NM, publicado no Suplemento ao Diário Oficial do Município de Palmas n° 3.282, de 14 de agosto de 2023, portadora do CPF n° ***.416.201-** e RG n° ***.702 – SSP/ DF, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, sediada na 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO n° 14, Campus Universitário de Palmas, Palmas/TO, CEP: 77.001-090. Inscrita no CNPJ sob o n° 05.149.726/0001-04, credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia como Fundação Universidade Federal do Tocantins, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Reitor, o Sr. LUIS
EDUARDO BOVOLATO, portador da C.I. nº ***.503-** SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº ***.684.981-**, domiciliado nesta Capital, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU nº 173, de 13 de 2021 e a FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS (FAPTO), entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, inscrita no CNPJ sob o nº 06.343.763/0001-11, com sede na Orla 14, Praia da Graciosa, Av. Parque, QI 04, Lote 03, Centro, Palmas-TO, CEP 77.026-035, doravante denominada INTERVENIENTE, representada por seu diretor-geral, o Sr. LÉO ARAÚJO DA SILVA, divorciado, administrador, portadora da Cédula de Identidade RG n° ***.716 SSP/TO e CPF n° ***.565.701-**,residente e domiciliado nesta capital
O último concurso Prefeitura Palmas TO ainda está em andamento e teve seu prazo de inscrições encerrado em fevereiro.
A oferta foi de 100 vagas para o cargo de guarda civil municipal, sendo 50 para preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora é a Fundação Vunesp.
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.