Concurso Prefeitura de Palmas TO (Prefeitura de Palmas) será para vagas e cadastros de níveis médio e superior; edital em breve
Fernando Cezar Alves Publicado em 29/04/2024, às 10h00
Um novo concurso Prefeitura de Palmas TO (Prefeitura de Palmas), no Tocantins, deve ser realizado em breve, para o preenchimento de vagas na área da educação. O certame já conta, inclusive, com banca organizadora definida, que será a Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do município da última sexta-feira, 26 de abril. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.
A todo, a prefeitura deve oferecer 3.452 vagas, para níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
No caso de ensino médio, a distribuição será a seguinte:
Para nível superior:
A seleção deve contar com as seguintes etapas:
PROCESSO: 00000.0.023233/2024
INTERESSADO: INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público de provas objetivas, prova discursiva e prova de títulos, dos Servidores do Quadro da Educação do Município
de Palmas.
Valores: R$ 3.207.685,91 (três milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), para a prestação de serviços relativos ao concurso do Quadro de Servidores da Educação básica do Município de Palmas.
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024
À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do processo nº 00000.0.023233/2024, considerando a Justificativa nº 14/2024, do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, constantes dos autos, Certificado de Verificação e Regularidade nº 187/2024/SETCI/CGM da Secretaria de Transparência e Controle Interno, Parecer Jurídico Nº 195/2024/GAB/PGM da ProcuradoriaGeral do Município, com fulcro no art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021, de 01º de abril de 2021, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT, CNPJ nº 05.149.726/0001- 04, tendo como INTERVENIENTE a FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS – FAPTO, CNPJ nº 06.343.763/0001-11, referente à contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público de provas objetivas, prova discursiva e prova de títulos, dos Servidores do Quadro da Educação Básica do Município de Palmas, destinado a selecionar candidatos de nível superior para 1.488 (mil quatrocentos e oitenta e oito) vagas para provimento imediato e 814 (oitocentos e quatorze) vagas para formação de cadastro reserva; e, de nível médio, sendo 770 (setecentos e setenta) vagas para provimento imediato e 380 (trezentos e oitenta) para cadastro de reserva, incluindo o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, execução de todas as atividades correlatas para execução do certame, em especial a elaboração de edital e provas, impressão, aplicação, correção de provas e realização de bancas de heteroidentificação, correção de redação e análise de títulos, bem como toda a logística necessária para a execução dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 3.207.685,91 (três milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e
oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), cuja despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 8500 Funcional Programática: 04.122.8000.3114, Natureza de Despesa/Subitem: 3.3.90.39/48.00 Fonte de Recursos: 15000000000103, Ficha: 20241409.
Palmas –Tocantins, aos 26 dias do mês de abril de 2024.
IVONETE PEREIRA MOTTA
Presidente do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciências e Tecnologia
ATO Nº 1042 – NM
O último concurso Prefeitura de Palmas TO ainda está em andamento e teve início em fevereiro deste ano, quando foram oferecidas 3.244 vagas na área de saúde, sendo 927 postos para contratação imediata e 2.317 para cadastro reserva. A banca organizadora também foi a Universidade Federal de Tocantins (UFT).
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.