Concurso Prefeitura Palmas TO (Prefeitura de Palmas) deve ser realizado em breve, para áreas de saúde, educação e quadro geral
Fernando Cezar Alves Publicado em 15/12/2023, às 09h15
O novo concurso Prefeitura de Palmas TO (Prefeitura de Palmas), no Tocantins, anunciado em 27 de outubro, pela prefeita Cinthia Ribeiro, já conta com banca organizadora oficialmente confirmada. A escolhida é a Universidade Federal de Tocantins (UFT) - Copese, escolhida pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do município da última quinta-feira, 14 de dezembro. A escolha também foi anunciada pela prefeita, por meio de publicação em suas redes sociais. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação dos editais.
O concurso da prefeitura conta com previsão de nada menos do que 4.583 vagas, destinadas para as áreas de saúde, educação e quadro geral de servidores.
Para o quadro geral, a seleção contará com oportunidades para cargos de níveis médio e superior, da seguinte forma:
Para a área de saúde serão 3.914 vagas e cadastros, da seguinte forma:
PROCESSO: 2023060171 (Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo do Município de Palmas)
INTERESSADO: INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público de provas objetivas, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o Quadro Geral de Servidores do Município de Palmas, incluindo o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, execução de todas as atividades correlatas para execução do certame, em especial a elaboração de edital e provas, impressão, aplicação, correção de provas e realização de bancas de heteroidentificação, bem como toda a logística necessária para a execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Valores: R$ 3.058.911,25 (três milhões, cinquenta e oito mil, novecentos e onze reais e vinte e cinco centavos), para a prestação de serviços relativos ao concurso do Quadro Geral do Município de Palmas.
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023
À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do processo nº 2023060171, considerando a Justificativa nº 60/2023, do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, constantes dos autos, Certificado de Verificação e Regularidade
nº1044/2023/SETCI/CGM da Secretaria de Transparência e Controle Interno, Parecer Jurídico nº 978/2023/GAB/PGM da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, CNPJ Nº 05.149.726/0001- 04, referente à contratação de pessoa jurídica, para a prestação
de serviços especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público de provas objetivas, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o Quadro Geral de Servidores do Município de Palmas, incluindo o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, execução de todas as atividades correlatas para execução do certame, em especial a elaboração de edital e provas, impressão, aplicação, correção de provas
e realização de bancas de heteroidentificação, bem como toda a logística necessária para a execução dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 3.058.911,25 (três milhões, cinquenta e oito mil, novecentos e onze reais e vinte e cinco centavos), cuja despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 8500 Funcional Programática: 25.8500.04.122.8000.3114, Natureza de Despesa/
Subitem: 3.3.90.39/48.00, Fonte de Recursos: 25000000000103, Ficha: 20232034.
Palmas –Tocantins, aos 13 dias do mês de dezembro de 2023.
Ivonete Pereira Motta
Presidente do Instituto 20 de Maio de Ensino,
Ciências e Tecnologia
ATO Nº 1042 – NM
PROCESSO: 2023068290 (Quadro de Servidores da Saúde do Município de Palmas)
INTERESSADO: INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, para a prestação de serviços especializados de planejamento,
organização e execução de Concurso Público de provas objetivas, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o Quadro de Servidores da Saúde do Município de Palmas, incluindo o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, execução de todas as atividades correlatas para execução do certame, em especial a elaboração de edital e provas, impressão, aplicação, correção de provas e realização de bancas de heteroidentificação, bem como toda a logística necessária para a execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Valores: R$ 3.945.193,55 (três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), para a prestação de serviços relativos ao concurso do Quadro de Servidores da Saúde do Município de Palmas.
DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023
À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do processo nº 2023068290, considerando a Justificativa nº 73/2023, do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, constantes dos autos, Certificado de Verificação e Regularidade
nº 1047/2023/SETCI/CGM da Secretaria de Transparência e Controle Interno, Parecer Jurídico nº 979/2023/GAB/PGM da Procuradoria Geral do Município, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, CNPJ Nº 05.149.726/0001-04, referente à contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público de provas objetivas, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o Quadro de Servidores da Saúde
do Município de Palmas, incluindo o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, execução de todas as atividades correlatas para execução do certame, em especial a elaboração de edital e provas, impressão, aplicação, correção de provas e
realização de bancas de heteroidentificação, bem como toda a logística necessária para a execução dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 3.945.193,55 (três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), cuja despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 8500 Funcional Programática: 25.8500.04.122.8000.3114, Natureza de Despesa/Subitem: 3.3.90.39/48.00, Fonte de Recursos: 25000000000103, Ficha: 20232034.
Palmas –Tocantins, aos 13 dias do mês de dezembro de 2023
Ivonete Pereira Motta
Presidente do Instituto 20 de Maio de Ensino,
Ciências e Tecnologia
ATO Nº 1042 – NM
O último concurso Prefeitura Palmas TO ainda está em andamento e teve seu prazo de inscrições encerrado em fevereiro.
A oferta foi de 100 vagas para o cargo de guarda civil municipal, sendo 50 para preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora é a Fundação Vunesp.
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.