Concurso Prefeitura São Paulo (Prefeitura de São Paulo) terá uma oferta de 175 vagas para o cargo, que exige formação de nível superior
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 04/08/2022, às 06h40 - Atualizado às 13h24
Sem realizar nova seleção para o cargo há exatamente 20 anos - o último ocorreu em 2002 - um novo concurso Prefeitura de São Paulo (Prefeitura SP) acaba de ser autorizado pelo prefeito Ricardo Nunes, nesta quinta-feira, 4 de agosto, para o cargo de agente vistor, também conhecido como o cargo de fiscal de posturas municipal. Ao todo serão oferecidas 175 vagas para a carreira, que conta com exigência de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada. Porém, quando da reestruturação do cargo, em 2016, o inicial de um servidor era de R$ 2.100, podendo chegar a R$ 5.240, de acordo com a gratificação de produtividade fiscal. Desta forma, o valor atualmente deve ser bastante superior. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
A seleção Prefeitura de São Paulo é aguardada desde 2016, quando um processo de autorização tramitou internamente para o preenchimento de 200 vagas, número bastante próximo ao aval efetivamente divulgado nesta quinta-feira. Na ocasião, o Ministério Público de São Paulo (MP SP) se manifestou cobrando a realização do certame, em decorrência da grande carência de pessoal.
O concurso Prefeitura de São Paulo para o cargo de agente vistor ganhou fôlego para efetivamente ocorrer em 2016, quando o então prefeito Fernando Haddad sancionou duas leis consideradas imprescindíveis para viabilizar o certame. A primeira foi a lei 16.417, de 1º de abril de 2016, que reestrutura a carreira. Já em 23 de agosto, Haddad publicou o decreto 57.236, que regulamente o plano de carreiras dos agentes. Com a reestruturação, a carreira passou a contar com 1.201 vagas na classe inicial.
De acordo com a lei, na ocasião, o salário básico da categoria foi definido em R$ 2.100. Mas os servidores também contam com uma gratificação de produtividade fiscal, que varia de zero a 4.620 pontos.
Em caso de pontuação de 0 a 3.359, o valor equivalia a R$ 1.500, elevando o inicial para R$ 3.600. De 3.360 a 3.989 pontos, o valor passaria para R$ 2.340, elevando o ganho para R$ 4.440. No intervalo de 3.990 a 4.409 pontos, o complemento variava de R$ 2.680, elevando o salário para R$ 4.780 e de 4.410 a 4.620, de R$ 3.140, garantindo a remuneração de R$ 5.240.
Ainda de acordo com a lei sancionada em abril de 2016, a carreira conta com 13 progressões, sendo cinco categorias no nível I, cinco no nível II e três no nível III. Com isto, os salários básicos, sem a gratificação, eram os seguintes: R$ 2.100; R$ 2.222, R$ 2.315,04, R$ 2.407,64, R$ 2.503,95, R$ 2.654,18, R$ 2.760,35, R$ 2.870,77, R$ 2.985,60, R$ 3.105,02, R$ 3.291,32, R$ 3.422,97 e R$ 3.559,89.
Já o decreto 57.236 determina os critérios para a progressão entre níveis e categorias. Desta forma, para a progressão, ou seja, mudança de uma categoria para a seguinte, dentro do mesmo nível, é necessário estar no atual há, no mínimo, dois anos, com 600 pontos na média das avaliações de desempenho e possuir curso superior ou capacitação que visem ao aprimoramento profissional.
Para a promoção, ou seja, passagem da última categoria de um nível para a primeira do nível posterior, é necessário estar na última categoria há, no mínimo, dois anos, média de 600 pontos nas avaliações de desempenho e, do nível I para o II, possuir curso de nível superior, pós-graduação ou cursos de extensão relacionadas ao cargo, obtidos durante o tempo de permanência no nível I; e do nível II para o III, curso superior ou pós relacionado ao cargo.
No concurso Prefeitura de São Paulo, compete, ao agente vistor, o desempenho de atividades de fiscalização das normas municipais relacionadas com o código de edificações, zoneamento, abastecimento e posturas municipais. O trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos comerciais, industriais e educacionais.
6012.2018/0002774-7 - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) (052306938 e 060185846) e os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) (060595659, 061921127, 061926431 e 061926446), da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) (066665653 e 068109370) e
da Junta Orçamentário-Financeira (JOF) (068109262), que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n. 17.728, de 27 de dezembro de 2021, do Decreto Municipal n. 61.004 de 13 de janeiro de 2022, bem como da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000, AUTORIZO a abertura de concurso público para o provimento de 175 (cento e setenta e cinco) cargos públicos de agentes vistores
O último concurso Prefeitura de São Paulo para o cargo de agente vistor ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma:
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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.