Concurso Prefeitura Fortaleza CE (Prefeitura de Fortaleza) será para 1.417 vagas de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 20 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 11/03/2023, às 09h10 - Atualizado em 13/03/2023, às 14h05
O edital do concurso Prefeitura Fortaleza CE (Prefeitura de Fortaleza), no Ceará, para a carreira de guarda municipal, já pode ser publicado. Acontece que foi publicado, no diário oficial do município da última sexta-feira, 10 de março, o extrato de contrato com a banca organizadora da seleção, que será o Instituto Idecan. Vale lembrar que, no último dia 2 de março, foi formada a comissão organizadora para outro cargo: agente de operação e fiscalização de trânsito, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
No caso dos guardas da prefeitura, de acordo com o documento, a assinatura do contrato com a banca ocorreu em 3 de março, com prazo de validade de 12 meses, tempo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a prefeitura deve oferecer 1.417 vagas, em diversas carreiras. Destas, 1.128 serão para cargos com exigência de ensino médio e 289 para carreiras de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 20 mil.
Ao todo, para nível médio a distribuição de vagas será a seguinte:
Para cargos de nível superior:
De acordo com o termo de referência para a contratação da banca para guardas, das 1.000 vagas que serão oferecidas, o certame contará com reserva da seguinte forma:
Para concorrer será necessário possuir ensino médio e a seleção contará com seis etapas:
A prova objetiva contará com 100 questões, da seguinte forma:
A aplicação das provas objetivas deve ocorrer somente em Fortaleza.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 02/2023 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa jurídica INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, inscrita no CNPJ nº 04.236.076/0001-71.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo de Dispensa de Licitação nº P020895/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei nº 8.666/93, artigo 24, inciso XIII c/c o 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento deste objeto.
DO OBJETO CONTRATADO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico
especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Guarda Municipal do Município de Fortaleza, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do Termo de Referência.
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.194.375,00 (seis milhões, cento e noventa e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais). O valor previsto no item 5.1 foi estipulado com base na estimativa de 60.000 (sessenta mil)
candidatos inscritos no certame e poderá sofrer alterações para mais ou para menos a depender da quantidade de candidatos efetivamente inscritos e da quantificação de serviço executado pela CONTRATADA nas demais etapas. O cálculo do valor referente ao exame intelectual será auferido pelo resultado da multiplicação entre o número correspondente à quantidade de candidatos efetivamente inscritos pelo valor unitário correspondente ao serviço, definido na Tabela constante no item 5.4.
Será considerado efetivamente inscrito para fins de cálculo do valor do contrato e de participação no certame o candidato que realizar o pagamento da inscrição ou tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa deferido. Após o encerramento das inscrições, a CONTRATADA deverá enviar a lista final de inscritos à CONTRATANTE, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para fins de apuração do valor a ser pago conforme estipulado na cláusula 5.1.1. O cálculo do valor referente a cada etapa, à avaliação biopsicossocial e à heteroidentificação será auferido pelo resultado da multiplicação entre o número correspondente à quantidade de candidatos convocados para a realização da etapa/procedimento pelo valor unitário de cada serviço previsto na Tabela do item 5.4. Discriminação de valores por etapa:
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITARIO
1 EXAME INTELECTUAL R$ 73,00 2
AVALIAÇÃO DE HETOROIDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL R$ 65,00
3 INSPEÇÃO DE SAÚDE E EXAME TOXICOLOGICO R$ 120,00
4 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA R$ 170,00
5 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA R$ 170,00
6 CURSO DE FORMAÇÃO R$ 1.100,00
Os quantitativos estimados na Tabela poderão sofrer alteração para atender aos limites legais de reserva de vaga, bem como para atingir a quantidade de vagas oferecidas no certame, cujo valor poderá ser ajustado por meio de aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/1993.A CONTRATADA deverá atentar-se ao disposto acerca da isenção da taxa de inscrição previsto na legislação e no Termo de Referência. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:A despesa decorrente da contratação ocorrerá à conta de dotação consignada abaixo:
PROJETO / ATIVIDADE: 17.101.04.122.0082.1125.0004
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE DE RECURSOS: 0 1.500.0000.00.01
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo para inicio da execução do objeto contratual é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.
DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do presente instrumento será o servidor ALAN LÚCIO ALENCAR DE ANDRADE, designado pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã especialmente para este fim, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os demais servidores da Comissão Especial do Concurso Público auxiliarão o gestor na fiscalização. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes à execução dos serviços deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.
A fiscalização reserva-se o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços prestados, se estiverem em desacordo com o previsto neste Termo ou no contrato a ser firmado, em que o serviço rejeitado deverá ser executado novamente sem ônus para o CONTRATANTE. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINAM: Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ: Luís Eduardo Soares de Holanda. Pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL: Thiago de Sousa Vieira Silva. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de março de 2023. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
concursos concursos ce (ceará) concursos 2024 provas anterioresO Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.