Concurso Prefeitura Fortaleza CE terá 50 vagas de analista de tesouro municipal, que passa a ser analista fazendário. Nível superior e inicial de R$ 8.986
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/03/2023, às 14h10 - Atualizado às 14h40
O edital do novo concurso Prefeitura Fortaleza CE (Prefeitura de Fortaleza), no Ceará, para a área fiscal, já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado na última quinta-feira, 16 de março, com a publicação, no diário oficial, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. O nome da empresa já havia sido anunciado em 10 de fevereiro. Os interessados devem ficar atentos.
A assinatura do contrato ocorreu no último dia 8 de março, com validade de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a prefeitura deve oferecer 50 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Nos dois casos, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior. Para auditor a exigência é de formação em qualquer área e para analista, em áreas específicas. As remunerações iniciais, atualizadas, de acordo com o novo documento, são de R$ 9.324, para analistas e R$ 11.655 para auditores.
Além da remuneração, os servidores contarão com os seguintes complementos:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2023 - SEFIN -
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, inscrito no CNPJ nº 18.284.407/ 0001-53.
DO OBJETO CONTRATADO: A prestação dos serviços técnicos e operacionais de organização e execução de Concurso Público para preenchimento de 20 (vinte) cargos de
provimento efetivo de Auditor do Tesouro Municipal e 30 (trinta) cargos de provimento efetivo de Analista Fazendário Municipal, com cadastro de reserva, para compor o quadro de pessoal da Secretaria Municipal das Finanças.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Os preceitos do Direito Público, artigo 24, inciso XIII, da Lei
Federal nº 8.666/1993 (DISPENSA DE LICITAÇÃO), inclusive com suas alterações posteriores, o Parecer Jurídico nº 10/2023 - ASJUR/SEFIN e o Parecer nº 23/2023-PGA/PA da Procuradoria Geral do Município.
DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do CONTRATO será designada por
meio da publicação de Portaria no Diario Oficial do Munícipio de Fortaleza - DOM. DO VALOR: O valor do CONTRATO global estimado de R$ 1.026.295,01 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e um centavo) tem por base o quantitativo de 16.000 (dezesseis mil) candidatos inscritos e atenderá as seguintes premissas:
NÚMERO (N) DE INSCRIÇÕES EFETIVADAS VALOR A SER PAGO AO CEBRASPE VALOR A SER
COBRADO POR INSCRIÇÃO EXCEDENTE
n ≤ 8.000 R$ 642.295,01 -
8.001 ≤ n ≤ 12.000 R$ 642.295,01 + 48,50 x (n - 8.000) R$ 48,50
12.001 ≤ n ≤ 16.000 R$ 836.295,01 + 47,50 x (n - 12.000) R$ 47,50
16.001 ≤ n ≤ 20.000 R$ 1.026.295,01 + 46,50 x (n - 16.000) R$ 46,50
20.001 ≤ n ≤ 24.000 R$ 1.212.295,01 + 45,50 x (n - 20.000) R$ 45,50
n ≥ 24.001 R$ 1.394.295,01 + 44,50 x (n - 24.000) R$ 44,507
Valor do CONTRATO GLOBAL ESTIMADO – R$ 1.026.295,01 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e um centavo).
Valor por candidato excedente a 16.001 inscritos a 20.000 inscritos – R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO, correrão pelas fontes de recursos da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.101.04.122.0082.1125.0006 - Realização de Concurso Público e Seleção Pessoal;
Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; e Fonte de Recursos: 0 1.500.0000.00.01 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Poder Executivo.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução da presente contratação, será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente
instrumento, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
DA GARANTIA CONTRATUAL: Corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada a prestação de garantia através de Títulos da Dívida Agrária, devendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, que corresponde ao valor de
R$ 51.314,75 (cinquenta e um mil, trezentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos).
FORO: Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
DATA/ASSINATURA: Fortaleza - CE, 08 de março de 2023. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS: Flávia Roberta Bruno Teixeira.
Pelo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - A Sra. Adriana Rigon Weska e Sra. Cláudia Maffini Griboski.
Fortaleza - CE, 14 de março de 2023.
José Raimundo Morais Vilar -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
O último concurso Prefeitura Fortaleza CE para a área de finanças ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 60 vagas para analistas e auditores de finanças municipais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Esaf
Para os auditores foi exigida formação de nível superior em qualquer área, enquanto para analistas as oportunidades foram para formados nas seguintes áreas:
Para analistas foram duas provas objetivas, sobre:
Para auditores foram três provas:
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.