Concurso Prefeitura Fortaleza CE terá 50 vagas de analista de tesouro municipal, que passa a ser analista fazendário. Nível superior e inicial de R$ 8.986
Fernando Cezar Alves Publicado em 13/02/2023, às 09h56 - Atualizado às 14h11
O novo concurso Prefeitura Fortaleza CE para a área fiscal já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, de acordo com documento publicado no diário oficial do município da última sexta-feira, 10 de fevereiro. A escolhda foi feita pelo critério de dispensa de licitação. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Vale lembrar que, em dezembro, foi publicada a lei 342/2022, que cria a carreira de gestão fazendária e transforma a carreira de analista de tesouro municipal em analista fazendário municipal. Novas informações serão divulgadas em breve.
Em 2020, a prefeitura já contava com edital elaborado, em vias de publicação, inclusive com contrato assinado com a banca organizadora, o Cebraspe, quando os preparativos foram suspensos, em decorrência da crise de saúde pública ocasionada pela pandemia de Covid 19. Agora, com a retomada, a banca foi novamente confirmada.
Ao todo serão oferecidas 50 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Nos dois casos, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior. Para auditor a exigência é de formação em qualquer área e para analista, em áreas específicas. As remunerações iniciais, atualizadas, de acordo com o novo documento, são de R$ 9.324, para analistas e R$ 11.655 para auditores.
Além da remuneração, os servidores contarão com os seguintes complementos:
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 7º, VI, do Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATIFICAR, a Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, constante dos autos do Processo Administrativo nº P013645/2023, cujo objeto é a Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de organização, elaboração e execução do Concurso Público de provas e títulos para o provimento de vagas de cargos efetivos de Auditor do Tesouro Municipal e de Analista Fazendário Municipal, integrantes do grupo ocupacional tributação, arrecadação e auditoria fiscal
(TAAF), da Secretaria Municipal das Finanças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 1.026.295,01 (Um milhão, vinte e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e um
centavo).
O Parecer Jurídico nº 10/2023 – ASJUR/SEFIN e Parecer nº 23/2023 – PGM/PA concluiu pela possibilidade jurídica da contratação direta por dispensa de licitação do
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), CNPJ nº 18.284.407/0001-53, com esteio no art. 24, inc. XIII,
da Lei nº 8.666/1993, e considerando a conveniência e a oportunidade da contratação, sendo Ratificado pelo Procurador Geral, Dr. Fernando Antônio Costa De Oliveira, em seu
Despacho às fls. 478 dos autos. A despesa decorrente da presente contratação deverá ocorrer à conta da Classificação Orçamentária: 23.101.04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39; Fontes de Recursos: 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal das Finanças. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza - CE, 03 de fevereiro de 2023. José Raimundo Morais Vilar -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
O último concurso Prefeitura Fortaleza CE para a área de finanças ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 60 vagas para analistas e auditores de finanças municipais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Esaf
Para os auditores foi exigida formação de nível superior em qualquer área, enquanto para analistas as oportunidades foram para formados nas seguintes áreas:
Para analistas foram duas provas objetivas, sobre:
Para auditores foram três provas:
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.