Novo prazo vai até 24 de maio. Oferta no concurso da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha é de uma vaga para o cargo de assistente de procuradoria
Patricia Lavezzo Publicado em 14/05/2018, às 11h50
A Prefeitura de Franco da Rocha, em São Paulo, prorrogou até 24 de maio as inscrições para o concurso público destinado a preencher uma vaga de assistente de procuradoria, além de formação de cadastro reserva. Inicialmente, o prazo estava previsto para terminar no último dia 10.
Interessados devem possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial é de R$ 1.900 para carga horária semanal de 30 horas.
A empresa responsável pela organização e execução do processo de seleção é a CKM Serviços. As inscrições devem ser realizadas por meio da página eletrônica https://ckmservicos.selecao.net.br. O valor da taxa de participação é de R$ 55.
O concurso da Prefeitura de Franco da Rocha/SP será constituído de duas fases: prova objetiva e avaliação discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva contará com 60 questões de múltipla escolha, sendo 10 de direito constitucional, 10 de direito administrativo, 10 de direito civil, 10 de direito processual civil, 10 de direito tributário e financeiro e 10 de direito do trabalho e processual do trabalho. Já a parte discursiva será composta por duas questões.
Com duração total de 4h30, as provas objetiva e discursiva serão aplicadas na cidade de Franco da Rocha/SP, em 10 de junho, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
Planejar, analisar e executar atividades inerentes à função técnica jurídica, objetivando uma eficiente assistência à Procuradoria-Geral do Município e, indiretamente, à administração pública; prestar assistência jurídica às secretarias municipais, em matérias diversas, esclarecendo dúvidas e orientando nas decisões; planejar, controlar e assessorar atividades na elaboração de projetos de leis ou decretos municipais; acompanhar processos em geral, prestando assistência jurídica, bem como desenvolver outras atividades técnicas que exijam a sua formação superior, consultando leis, jurisprudência e outros documentos para adequar os fatos à legislação aplicável; e desempenhar outras atribuições que lhes forem cometidas pelos procuradores do município, desde que compatíveis com o cargo, abrangendo a assistência jurídica na condução de qualquer comissão sindicante ou processante.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.