Carreira é destinada a bacharéis em direito ou ciências jurídicas e apresenta remuneração inicial de R$ 3 mil. Inscrições para o concurso da Prefeitura de Guareí vão até 6 de dezembro
A
Prefeitura de Guareí, em São Paulo, recebe até 6 de dezembro as
inscrições para o
concurso público que vai preencher uma vaga na função de
procurador. O cargo paga R$ 3.023,05.
Podem participar da seleção profissionais
graduadosem direito ou ciências jurídicas com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há, no mínimo, três anos.
Os interessados devem se inscrever pelo site da MetroCapital Soluções (
www.metrocapital.com.br), banca que organiza a seleção. A taxa custa R$ 120.
Sobre as provas do concurso da Prefeitura de Guareí
Em 13 de janeiro, os candidatos farão prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, matemática/raciocínio lógico, conhecimentos gerais/atualidades, informática e conhecimentos específicos.
O processo seletivo inclui, ainda, análise de títulos. A documentação (diplomas de especialização, mestrado e doutorado) será recebida pela banca, via Sedex, até 7 de dezembro.
De acordo com o
edital, o
concurso da Prefeitura de Guareíterá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do governo municipal.
Concurso Prefeitura Guareí: atribuições do procurador
Representar o município em juízo, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações; promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do município; elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção; emitir parecer sobre matérias relacionadas com processos judiciais em que o município tenha interesse; apreciar previamente os processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo; apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso; subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas; outras funções previstas na Lei Complementar Municipal nº 27/2015 e demais atribuições inerentes a atividade.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.