Destinada a profissionais com formação em direito e registro na OAB, carreira apresenta remuneração inicial de R$ 6,2 mil. Inscrições seguem disponíveis até 26 de julho
Situada a cerca de 150 km da capital paulista, aPrefeitura de Limeira abriu concurso público para contratação de três procuradores jurídicos, com salário inicial de R$ 6.201,49.
A carreira é destinada a bacharéis em direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conhecimentos em informática e disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados.
Como se inscrever no concurso para procurador da Prefeitura de Limeira
Disponíveis até 26 de julho, as
inscrições no
concurso da Prefeitura de Limeira custam R$ 60. Os interessados podem se candidatar pela internet (
www.imais.org.br) ou pessoalmente.
O atendimento presencial ocorre na Secretaria Municipal de Educação (rua João Kühl Filho, s/nº, Vila São João), em dias úteis, das 9h às 16h.
Concurso Prefeitura Limeira: sobre as provas e a validade da seleção
O
concurso da Prefeitura de Limeira terá duas fases: prova objetiva (contendo 50 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos) e elaboração de uma peça processual a partir de tema proposto pela banca.
As avaliações serão aplicadas em 17 de setembro. A primeira pela manhã, das 8h às 11h30, e a segunda no período da tarde, com início previsto para as 14h e término às 17h.
O
concurso da Prefeitura de Limeira será válido por dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do governo municipal, conforme estabelece o edital, disponível para consulta entre os anexos da notícia.
Concurso Prefeitura Limeira: atribuições do procurador jurídico
Emitir pareceres em processos administrativos em geral; Assistir os diversos órgãos na elaboração de decretos, contratos, convênios e demais atos jurídicos; Apreciar os processos de alienação de áreas do Município, relativamente às vendas, permutas, doações, investiduras, dação em pagamento e ainda processos referentes ao uso especial de bens municipais, como as permissões, concessões e autorizações de uso e também as concessões de direito real de uso; Opinar, quando solicitado, sobre processos administrativos e documentos submetidos à sua apreciação, propondo as medidas de caráter técnico que resguardem os interesses do órgão; Apreciar os processos típicos da sua área de atuação, tais como os relativos a obras, construções, planos de loteamento, uso da propriedade imóvel, demarcação de áreas, projetos de urbanização e outros submetidos a este órgão de execução pelo Procurador Geral; Atuar judicial ou extrajudicialmente nas desapropriações e apropriações de imóveis e providenciar as formalidades jurídicas necessárias à incorporação de bens imóveis ao patrimônio municipal; Atender ao público interno e externo; e Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo, determinadas pelo superior imediato.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.