Concurso Prefeitura de Marília SP prorroga inscrição para Procurador; Prova foi adiada

O período de inscrição para o novo concurso Prefeitura de Marília, cidade localizada no interior de São Paulo, foi prorrogado. Por conta disso, a data de aplicação da prova objetiva foi adiada. O certame é destinado à contratação de Procurador Jurídico e tem a Fundação Vunesp como banca organizadora.

Pode concorrer o candidato com diploma superior em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os aprovados devem cumprir jornada de trabalho de 20 horas semanais, com salário de R$ 4.758,89. Porém, caso seja necessário trabalhar por 40 horas, a remuneração subirá para R$ 9.517,78.

Além dos vencimentos básicos, o profissional tem direito a receber os honorários advocatícios. Entre as atribuições do procurador estão:

• representar o Município judicial e extrajudicialmente;
• representar a Fazenda Municipal junto ao Tribunal de Contas;
• promover, privativamente, o protesto extrajudicial e a execução da Dívida Ativa do Município;
• exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;
• propor ao Prefeito medidas convenientes à despesa dos interesses do Município ou à melhoria do serviço público municipal, especialmente nas áreas conexas à sua esfera de atribuições;
• zelar pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao Município, oficiando ao Prefeito nos casos em que tal se fizer necessário;
• elaborar representações sobre a inconstitucionalidade de leis municipais;
• elaborar pareceres e prestar assistência jurídica nos atos referentes a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis, bem como nos contratos, convênios e outros assuntos de natureza técnicolegislativo;
• elaborar contratos e convênios realizados pela Administração; e
• propor ação civil pública por determinação do Prefeito.

Saiba como se inscrever

As inscrições para o concurso Prefeitura de Marília foram prorrogadas até as 23h59 do dia 9 de dezembro de 2022. A candidatura deve ser feita de forma online por meio do site da Vunesp: www.vunesp.com.br/prma2201.

A taxa de participação custa R$ 105,00 e deve ser paga, via boleto bancário emitido no ato da inscrição, até o dia 12 de dezembro. Doadores de sangue, de órgão e doadoras de leite materno tiveram o direito de pedir a isenção da taxa.

+Leia aqui o edital na integra

Etapas do processo seletivo

Todos os inscritos serão avaliados por meio de três etapas: prova objetiva; prova prático-profissional; e prova de títulos. Inicialmente agendado para 8 de janeiro de 2023, o primeiro exame foi postergado para o dia 5 de março e demandará a resolução de 70 questões de múltipla escolha sobre:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito financeiro;
• direito tributário;
• direito do trabalho;
• direito processual do trabalho; e
• legislação municipal.

A prova prático-profissional está prevista para o período da tarde do mesmo dia da prova objetiva e exigirá a elaboração de peça processual. A validade do certame será de dois anos, podendo ser prorogado por igual período, uma única vez, a critério da administração municipal.

+++O JC Concursos disponibiliza mais informações na página do concurso Prefeitura de Marília.

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