Prefeitura de Medina MG realiza concurso para procurador

O cargo contemplado no edital do concurso da Prefeitura de Medina aceita candidatos com formação superior em direito e tem salário inicial de R$ 3 mil

Camila Diodato   Publicado em 13/07/2018, às 12h27

A Prefeitura Municipal de Medina, localizada no Estado de Minas Gerais, inscreve até as 20h do dia 18 de julho para o concurso público que visa a contratar um procurador.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir curso superior em direito, inscrição no órgão competente e experiência mínima de dois anos na área de advocacia.

Consta no edital do concurso da Prefeitura de Medina que o servidor contratado receberá um salário inicial de R$ 3.000 por mês, para uma jornada de 30 horas semanais.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição no site da banca organizadora, a Ágora Consultoria Ltda. (www.agoraconsultoria.srv.br). É cobrada uma taxa de participação no valor de R$ 50.

Etapas do concurso da Prefeitura de Medina

A seleção dos concorrentes ocorrerá por meio de uma prova objetiva com questões de múltipla escolha, análise de títulos e, por último, comprovação de requisitos e exames médicos admissionais.

O teste objetivo terá 30 perguntas, sendo dez de português (com peso 2) e 20 de conhecimentos específicos (peso 4). A avaliação está marcada para 12 de agosto, em locais e horários a serem divulgados a partir de 7 de agosto no endereço eletrônico da organizadora.

Atribuições do procurador

Cabe a este servidor assessorar o prefeito municipal na análise das matérias referentes à área de atuação da secretaria; representar, dar suporte, assessorar todos os andamentos da administração pública, autarquia e demais secretarias municipais; executar as tarefas a ele confiadas, seja pelo chefe do executivo e pela assessoria jurídica; encaminhar para a assessoria jurídica as questões complexas da administração para análise e parecer superior; receber citação de ação de interesse do município, representando-o judicial ou extrajudicialmente, ativa ou passivamente; determinar a propositura de ação judicial, quando autorizado pelo prefeito municipal, e outros procedimentos necessários à defesa do município; prestar assessoramento jurídico à administração direta das questões jurídico-rotineiras da administração; emitir, mediante aprovação do prefeito municipal, parecer com efeito normativo, para prevenir ou dirimir controvérsias; transigir, desistir e firmar compromissos, quando autorizado pelo prefeito municipal; entre outras tarefas.
 

Sobre Prefeitura Medina

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.