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Mogi das Cruzes/SP abre concurso para procurador

Concurso da Prefeitura de Mogi das Cruzes apresenta salário inicial de R$ 6,7 mil. Candidatos devem ter formação superior em direito e registro na OAB. Inscrições de 5 de outubro a 7 de novembro

Samuel Peressin   Publicado em 26/09/2016, às 15h09

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, divulgou edital de concurso público com uma vaga para procurador jurídico, cargo que apresenta remuneração inicial de R$ 6.708,82. As inscrições ocorrem de 5 de outubro a 7 de novembro, no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), e têm taxa de R$ 82,20.

De acordo com o edital, a carreira exige ensino superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O contratado terá jornada semanal de 40 horas e receberá, além do salário, honorários advocatícios.

Provas do concurso da Prefeitura de Mogi das Cruzes


Na data provável de 18 de dezembro, em Mogi das Cruzes, os inscritos no concurso realizarão prova objetiva com 60 perguntas sobre conhecimentos específicos e teste prático-profissional (formulação de peça processual que avaliará o grau de conhecimento e a capacidade de argumentação técnica).

O primeiro exame, com duração de três horas e meia, será aplicado no período da manhã. O segundo, por sua vez, ocorrerá durante a tarde, com tempo limite para conclusão de duas horas.

Os candidatos aprovados na primeira fase do concurso serão convocados para avaliação de títulos, prevista para 5 de março de 2017. Serão considerados diplomas de especialização, mestrado e doutorado.

Conforme estabelece o edital, o concurso da Prefeitura de Mogi das Cruzes terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do governo municipal.

Atribuições do procurador jurídico


Segundo o edital, o profissional contratado pelo concurso de Mogi das Cruzes terá como funções: assessorar o prefeito nos assuntos ligados a problemas jurídicos da prefeitura; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do município de Mogi das Cruzes; elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo prefeito e pelos órgãos da administração municipal, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal; redigir projetos de lei, justificativas de veto, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar o prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela prefeitura e nos contratos em geral; participar de sindicância e processos administrativos disciplinares e dar-lhes orientação jurídica conveniente; manter atualizada coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do município, cientificando o prefeito dos assuntos que encerram problemas relevantes para o município de Mogi das Cruzes; promover a cobrança judicial da dívida ativa e de quaisquer créditos do município, que não sejam liquidados nos prazos legais e regulamentares; proporcionar assessoramento jurídico aos órgãos da prefeitura; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.

Sobre Prefeitura Mogi das Cruzes

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.