Concurso Prefeitura Palmas TO (Prefeitura de Palmas) deve ser realizado em breve, para áreas de saúde, educação e quadro geral
Fernando Cezar Alves Publicado em 03/02/2023, às 10h11 - Atualizado às 13h40
Um novo concurso Prefeitura Palmas TO (Prefeitura de Palmas), no Tocantins, deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última quinta-feira, 2 de fevereiro, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora. No entanto, cargos e vagas que serão contemplados ainda deverão ser anunciados. De acordo com a prefeita Cinthia Ribeiro, esta deve ser a maior seleção da história do município.Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Embora a prefeitura ainda não tenha confirmado informações sobre oportunidades que serão oferecidas, o documento já adianta que as vagas serão destinadas para as áreas de saúde, educação e quadro geral de servidores.
Uma vez formada a comissão, os próximos passos são elaborar o edital e dar início ao processo de escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. De acordo com a prefeita, em publicação em suas redes sociais, a intenção é de que a empresa responsável pela seleção seja do próprio estado
PORTARIA N° 59, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
Constitui e designa os membros da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público
para provimento de cargos e cadastro reserva do Quadro Geral, da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do Município de Palmas, conforme especifica.
A S E C R E T Á R I A D E P L A N E J A M E N T O E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, inciso III e IV, da Lei Municipal N° 2.299, de 30
de março de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investida em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos a serem preenchidos com a finalidade de atender as demandas de recursos humanos do Quadro Geral, das Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Palmas;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, supervisionar e fiscalizar o concurso público, dando segurança jurídica e transparência à todas as atividades e eventos de todo o processo do referido certame.
RESOLVE:
Art. 1° É instituída a Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos e cadastro de reserva dos seguintes planos de carreira:
I – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral – PCCV – Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006;
II – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas – PCCR – Lei nº 1.445, de 14 de agosto de 2006;
Art. 2º A Comissão Especial instituída pelo art. 1º desta Portaria é composta pelos seguintes membros:
I – Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Humano - Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber;
II - Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano - Eron Bringel Coelho;
III - Pelo Quadro Geral do Município:
a)Jolelia Soares Neves Santiago, Titular;
b)Ana Marcia Ribeiro Soares, Suplente;
c)Bruno Arruda Martins, Procurador;
IV - Pela Secretaria Municipal de Educação:
a)Diego Botelho Azevedo, Titular;
b)Belmiran José de Sousa, Suplente;
c)Renato Baqueiro Rios, Procurador;
V - Pela Secretaria Municipal de Saúde:
a)Paula Guimaraes Nunes, Titular;
b)Alba Marques de Sousa Jardim, Suplente;
c)Grazielle de Souza Silva El Zayek, Procurador;
Parágrafo único. Caberá à Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Humano a presidência e coordenação dos trabalhos da Comissão Especial e ao Secretário Executivo,
substituí-la, sempre que necessário, ou em eventuais ausências e/ou impedimentos.
Art. 3° A Comissão Especial designada nesta Portaria terá competência e poderes para coordenar, supervisionar e decidir qualquer questão relativa ao Concurso Público, nas suas fases de planejamento, organização, implementação e execução.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas-TO, 01 de fevereiro de 2023.
Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano
O último concurso Prefeitura Palmas TO ainda está em andamento e teve seu prazo de inscrições encerrado na última quinta-feira, 2 de fevereiro.
A oferta foi de 100 vagas para o cargo de guarda civil municipal, sendo 50 para preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora é a Fundação Vunesp.
concursos concursos 2024 concursos to (tocantins) provas anterioresO Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.