Concurso da Prefeitura de Pedrinópolis preencherá dois postos de agente de fiscalização tributária, cargo que exige ensino médio. Prova está marcada para 8 de abril
Samuel Peressin Publicado em 16/03/2018, às 13h47
Terminam às 23h59 da próxima segunda-feira (19) as inscrições para o concurso da Prefeitura de Pedinópolis, em Minas Gerais, com oferta de duas vagas para agente de fiscalização tributária.
Destinada a profissionais com nível médio ou técnico, a carreira tem salário inicial de R$ 954. Os contratados cumprirão jornada semanal de 40 horas de trabalho.
O concurso da Prefeitura de Pedrinópolis é organizado pela banca Exame Consultores, que recebe inscrições pelo site www.exameconsultores.com.br. O valor da taxa é de R$ 47.
Em 8 de abril, a partir das 9h, os candidatos farão prova objetiva com 30 questões de múltipla escolha abordando língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos.
De acordo com o edital, o concurso da Prefeitura de Pedrinópolis terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do governo municipal.
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientar e esclarecer os contribuintes, quanto ao cumprimento das obrigações principais e acessórias, referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos ao seu alcance, para evitar a sonegação, buscar a justiça fiscal e proteger os interesses da Fazenda Municipal.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.