Oportunidade no concurso da Prefeitura Municipal de Pirassununga é de uma vaga para o cargo de procurador municipal
No Estado de
São Paulo, a
Prefeitura Municipal de Pirassununga receberá até o dia 23 de outubro as
inscrições do
concurso que dispõe de uma vaga para o cargo de
procurador municipal. A empresa responsável pela organização e realização da seleção é a SHDias Consultoria e Assessoria.
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível
superior em direito e registro no órgão de classe. O salário inicial é de R$ 3.273,88 para carga horária semanal de 30 horas.
O formulário de
inscrição está disponível na página eletrônica
www.shdias.com.br. O valor da taxa de participação é de R$ 63,22 e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite do prazo.
O
concurso da
Prefeitura de Pirassununga será constituído de prova objetiva, de caráter eliminatório, e análise de títulos, apenas classificatória.
Os candidatos executarão a prova objetiva no dia 19 de novembro. Com duração máxima de três horas, ela será composta por 40 questões de múltipla escolha, sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos.
Atribuições do procurador da Prefeitura de Pirassununga
Atender às determinações e atribuições distribuídas pelo Procurador Geral do Município; desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos; instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos da justiça, bem como, manifestar-se e promover o devido andamento de procedimentos administrativos (inclusive nas questões jurídicas referentes aos procedimentos licitatórios) submetidos a sua apreciação; interpretar normas legais e administrativas; manter registro dos assuntos e documentos jurídicos de interesse da Prefeitura; participar das etapas de processos referentes ao estudo da matéria jurídica como adequação à legislação vigente, apuração de informações e instrução de defesa ou acusação; participar de sindicância e inquérito administrativo, procedendo à sua orientação; preparar informações a serem prestadas pelas autoridades municipais em processo de mandados de segurança, habeas data e habeas corpus; prestar assessoramento e consultoria jurídica; prestar assistência aos órgãos da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica; propor e responder ações de qualquer espécie, e medidas cautelares, em defesa dos interesses do Município, ainda que tramitem fora da Comarca de Pirassununga (competindo à Prefeitura o fornecimento da condução necessária para tanto), acompanhando-as, em todos os graus de jurisdição, perante quaisquer juízos, instâncias ou tribunais, até decisão final transitada em julgado; redigir e apreciar documentos jurídicos; confeccionar e/ou conferir os contratos públicos, convênios e demais termos jurídicos de interesse do Município.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.