Inscrições para o concurso da Prefeitura de Pontal serão recebidas entre 24 de abril e 28 de maio. Salários chegam a R$ 4,9 mil
Samuel Peressin Publicado em 11/04/2018, às 13h16
Com cerca de 50 mil habitantes, o município de Pontal, no interior de São Paulo, abriu concurso para preencher 49 postos no quadro de servidores da prefeitura.
A função de fiscal de serviço (1 vaga e salário de R$ 1.110,74) admite profissionais que cursaram até a quarta série do nível fundamental.
Com ensino médio é possível concorrer como auxiliar de cuidador social (2 - R$ 1.054,72), cuidador social (6 - R$ 1.075,10), educador social (3 - R$ 1.075,10), escriturário (2 - R$ 1.054,72), motorista de ambulância (2 - R$ 1.505,71), técnico em enfermagem (5 - R$ 1.333,16) e técnico em enfermagem - SAMU (4 - R$ 1.448,68).
As oportunidades de nível superior envolvidas no concurso da Prefeitura de Pontal são para assistente social (7 - R$ 2.969,91), contador (1 - R$ 4.939,22), enfermeiro (5 - R$ 3.230,92), fonoaudiólogo (2 - R$ 2.006,31), nutricionista (2 - R$ 2.220,23), procurador (2 - R$ 4.939,22) e psicólogo (5 - R$ 2.006,31).
A Fundação Vunesp, banca que organiza o concurso da Prefeitura de Pontal, receberá inscrições entre 24 de abril e 28 de maio, por meio do site www.vunesp.com.br. Serão cobradas taxas de R$ 44,50 (nível fundamental), R$ 56,50 (médio) e R$ 82,20 (superior).
Na manhã de 29 de julho, todos os candidatos farão prova objetiva com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos.
Na mesma data, no período da tarde, os concorrentes a procurador jurídico deverão elaborar uma peça processual.
A seleção prevê, ainda, avaliação prática para motorista, em período a ser definido.
De acordo com o edital, o concurso da Prefeitura de Pontal terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do governo municipal.
Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais, diversões públicas e outros, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades para recolhimento de tributos municipais, visando o cumprimento das normas legais. Efetua levantamento dos imóveis, verificando as áreas existentes, para sua atualização cadastral. Vistoria imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e com o devido alvará de construção para garantir sua segurança e a expedição do "Habite-se"; Efetua comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes em feiras livres e logradouros públicos, que exercem atividades sem a devida licença, para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público; Fiscaliza o horário de funcionamento do comercio eventual, como plantões de farmácias, para assegurar o cumprimento das normas legais; Atende as reclamações do público quanto a problemas que prejudiquem o bem-estar, com referência a residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, visando a segurança da comunidade; Fiscaliza estabelecimentos comerciais quanto à higiene e ao bem-estar social dos ocupantes, vistoriando suas dependências, fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas; Autua e notifica os contribuintes que cometeram infração e informa-os sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.