Concurso para agente comunitário é suspenso

O cancelamento ocorreu por conta das exigências que a legislação nacional faz para o exercício da profissão

Redação   Publicado em 04/08/2010, às 10h12

A Prefeitura de Praia Grande, cidade da Baixada Santista, informou que a seleção que oferece 203 vagas para agente comunitário de saúde está suspensa. O concurso visa preencher um total de 270 oportunidades – com chances também para a funções de agente administrativo e agente de unidade social.

Segundo o órgão, o cancelamento ocorreu por conta das exigências que a legislação nacional faz para o exercício da profissão. O edital do processo seletivo será revisado e republicado com os novos requisitos oportunamente.

Todas as vagas requerem o nível fundamental completo. Para agente comunitário de saúde o salário inicial de R$ 800, acrescido de adicional por insalubridade no valor de R$ 117,99. Os demais postos em aberto são para os cargos de agente administrativo (50), agente de unidade social 1 (15) e agente de unidade social 2 (2), com vencimentos de R$ 800 para agente de unidade social 1 e 2, e de R$ 889,11 para agente administrativo.

No dia 8 de agosto, no turno da manhã, será aplicado um exame aos que concorrem como agente administrativo, já os candidatos a agente de unidade social 1 e 2 serão avaliados no período da tarde.

Flávio Fernandes/SP

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O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.