Oferta do edital é de seis vagas para o cargo de assistente técnico jurídico, cujo salário inicial é de R$ 5,1 mil
Patricia Lavezzo Publicado em 18/09/2018, às 10h26
A Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, localizada na região metropolitana de São Paulo, abriu as inscrições de concurso para provimento de seis vagas destinadas a função pública de assistente técnico jurídico. Do total de ofertas, uma é reservada a pessoas com deficiência.
Para disputar o cargo, o candidato deve possuir nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 5.174,63 para jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Entre as atribuições do posto, estão: realizar análises, minutas, estudos, exames, pesquisas e demais atividades de natureza técnica jurídica, objetivando propiciar o apoio necessário para o bom desempenho e defesa dos interesses da administração pública municipal, em especial assistindo os procuradores municipais.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), organizador do certame. O cadastro será recebido até o dia 18 de outubro. O valor da taxa é de R$ 59,80.
Os participantes serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Elas serão aplicadas na cidade de Santana de Parnaíba/SP no dia 11 de novembro, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser divulgado nos sites do Instituto Mais e da prefeitura (www.santanadeparnaiba.sp.gov.br) a partir do dia 1º de novembro.
A prova objetiva será composta por 40 questões do tipo múltipla escolha, sendo cinco de língua portuguesa, cinco de conhecimentos básicos de legislação municipal, cinco de atualidades e 25 de conhecimentos específicos.
Já a prova dissertativa contemplará quatro questões que deverão conter de cinco a dez linhas, sendo duas questões sobre direito administrativo e duas sobre direito constitucional, conforme conteúdo programático. Somente serão avaliadas as provas dissertativas, dos 200 primeiros candidatos classificados na objetiva.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.