Chances no concurso da Prefeitura de São José dos Pinhais são destinadas a bacharéis em direito com registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Salário inicial é de R$ 7,9 mil
Samuel Peressin Publicado em 24/11/2017, às 14h26
Foram abertas nesta sexta-feira (24) as inscrições do concurso público daPrefeitura de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, para contratação de dois advogados.
Os candidatos devem possuir curso superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A carreira paga R$ 7.900,72 - já considerando o auxílio refeição no valor de R$ 583.
Será possível se candidatar até 26 de dezembro, por meio do site da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade de Londrina (www.fauel.org.br), banca que organiza a seleção. A taxa custa R$ 100.
Em 4 de fevereiro, os inscritos no concurso da Prefeitura de São José dos Pinhais farão provas objetiva (com 50 questões de múltipla escolha) e discursiva (contendo uma peça processual, um parecer jurídico e uma pergunta). O conteúdo programático abrange legislação municipal e conhecimentos em direito constitucional; administrativo; do consumidor, urbanístico e ambiental; tributário e financeiro; processual civil e processo eletrônico; civil e empresarial; do trabalho e processo do trabalho; e previdenciário.
Na mesma data, os concorrentes deverão entregar a documentação para a análise de títulos. Serão considerados diplomas de especialização, mestrado e doutorado.
De acordo com o edital, o concurso da Prefeitura de São José dos Pinhaisterá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do governo municipal.
Pesquisar sobre questões jurídico-legais, incluindo doutrina, jurisprudência e direito aplicado à realidade administrativa local; analisar e emitir pareceres sobre questões de natureza jurídico legal; prestar assessoria jurídica ao Procurador Geral e às Secretarias Municipais; assessorar na análise e elaboração de legislações em geral; emitir pareceres em expedientes administrativos; analisar e aprovar minutas de editais de licitação, contratos, acordos e convênios; efetuar o preparo de ações judiciais; efetuar levantamento de processos judiciais; controlar e acompanhar ações em andamento; acompanhar publicações do Judiciário; controlar os prazos judiciais a serem cumpridos; elaborar peças processuais; participar e atuar em audiências, comissões e conselhos, representar o Município judicial e extrajudicialmente.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.