Concurso Prefeitura São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) terá uma oferta de 175 vagas para o cargo, que exige formação de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 31/10/2022, às 10h14 - Atualizado às 14h14
Cresce a expectativa pela realização do novo concurso Prefeitura São Paulo SP (Prefeitura de São Paulo) para o cargo de agente vistor. A seleção está autorizada pelo prefeito Ricardo Nunes desde 4 de agosto, para o preenchimento de 175 vagas. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior. A remuneração inicial ainda deve ser confirmada. Porém, quando da reestruturação do cargo, em 2016, o inicial de um servidor era de R$ 2.100, podendo chegar a R$ 5.240, de acordo com a gratificação de produtividade fiscal. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
O concurso Prefeitura São Paulo está em fase de definição dos membros da comissão organizadora e do nome da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a escolha da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Desta forma, a tendência é de que o certame seja iniciado no início do próximo ano.
A seleção é aguardada desde 2016, quando um processo de autorização tramitou internamente para o preenchimento de 200 vagas, número bastante próximo ao aval efetivamente divulgado. Na ocasião, o Ministério Público de São Paulo (MP SP) se manifestou cobrando a realização do certame, em decorrência da grande carência de pessoal.
O concurso para o cargo de agente vistor ganhou fôlego para efetivamente ocorrer em 2016, quando o então prefeito Fernando Haddad sancionou duas leis consideradas imprescindíveis para viabilizar o certame. A primeira foi a lei 16.417, de 1º de abril de 2016, que reestrutura a carreira. Já em 23 de agosto, Haddad publicou o decreto 57.236, que regulamente o plano de carreiras dos agentes. Com a reestruturação, a carreira passou a contar com 1.201 vagas na classe inicial.
De acordo com a lei, na ocasião, o salário básico da categoria foi definido em R$ 2.100. Mas os servidores também contam com uma gratificação de produtividade fiscal, que varia de zero a 4.620 pontos.
Em caso de pontuação de 0 a 3.359, o valor equivalia a R$ 1.500, elevando o inicial para R$ 3.600. De 3.360 a 3.989 pontos, o valor passaria para R$ 2.340, elevando o ganho para R$ 4.440. No intervalo de 3.990 a 4.409 pontos, o complemento variava de R$ 2.680, elevando o salário para R$ 4.780 e de 4.410 a 4.620, de R$ 3.140, garantindo a remuneração de R$ 5.240.
Ainda de acordo com a lei sancionada em abril de 2016, a carreira conta com 13 progressões, sendo cinco categorias no nível I, cinco no nível II e três no nível III. Com isto, os salários básicos, sem a gratificação, eram os seguintes: R$ 2.100; R$ 2.222, R$ 2.315,04, R$ 2.407,64, R$ 2.503,95, R$ 2.654,18, R$ 2.760,35, R$ 2.870,77, R$ 2.985,60, R$ 3.105,02, R$ 3.291,32, R$ 3.422,97 e R$ 3.559,89.
Já o decreto 57.236 determina os critérios para a progressão entre níveis e categorias. Desta forma, para a progressão, ou seja, mudança de uma categoria para a seguinte, dentro do mesmo nível, é necessário estar no atual há, no mínimo, dois anos, com 600 pontos na média das avaliações de desempenho e possuir curso superior ou capacitação que visem ao aprimoramento profissional.
Para a promoção, ou seja, passagem da última categoria de um nível para a primeira do nível posterior, é necessário estar na última categoria há, no mínimo, dois anos, média de 600 pontos nas avaliações de desempenho e, do nível I para o II, possuir curso de nível superior, pós-graduação ou cursos de extensão relacionadas ao cargo, obtidos durante o tempo de permanência no nível I; e do nível II para o III, curso superior ou pós relacionado ao cargo.
Compete, ao agente vistor, o desempenho de atividades de fiscalização das normas municipais relacionadas com o código de edificações, zoneamento, abastecimento e posturas municipais. O trabalho consiste, ainda, em orientar, fiscalizar e prestar informações ao público, constatação de irregularidades em obras públicas e particulares e verificação de itens como limpeza pública e atuação em estabelecimentos comerciais, industriais e educacionais.
O último concurso Prefeitura São Paulo SP para o cargo de agente vistor ocorreu em 2002, com uma oferta de 700 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma:
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