A participação no concurso da Prefeitura de Sorocaba deverá ser garantida até o dia 7 de junho. O salário inicial é de R$ 7,9 mil
Patricia Lavezzo Publicado em 08/05/2018, às 10h22
No interior do Estado de São Paulo, a cerca de 102 km da capital, o município de Sorocaba está com inscrições abertas em um novo edital de concurso público. A seleção é destinada ao provimento de cinco postos de procurador.
Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 7.917,45 para carga horária semanal de 30 horas.
Interessados deverão preencher o formulário de inscrição no endereço eletrônico da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), banca organizadora do certame, até as 20h do dia 7 de junho. O valor da taxa de participação é de R$ 82,20.
Os inscritos no concurso da Prefeitura de Sorocaba serão avaliados por meio de duas provas: objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Elas serão aplicadas no dia 22 de julho, em horários distintos.
A prova objetiva terá duração máxima de quatro horas e será composta por 95 questões de múltipla escolha. Já a discursiva contará com uma peça processual e duas questões discursivas e terá duração de três horas.
Pronuncia-se, sob supervisão direta, sobre assuntos de natureza jurídica; elabora pareceres em processos administrativos; executa e controla as atividades de elaboração de atos jurídicos, representando a administração direta, indireta e autárquica em juízo ou fora dele; controlar, orientar, fiscalizar e acompanhar feitos ou procedimentos dos quais a administração direta, indireta e autárquica sejam parte, verificando seu andamento, prazos, providências, etc.; representar e defender os interesses da administração direta, indireta e autárquica, ativa e passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal judiciário ou administrativo em todo feito ou procedimento na qual sejam parte, assim como representá-la e defendê-la perante qualquer instituição pública ou privada; providenciar respostas e informações em mandados de segurança; promover desapropriações por via amigável ou judicial; defender o patrimônio público da municipalidade; promover a cobrança amigável ou judicial dos débitos fiscais, tanto na parte judicial como na patrimonial; participar da análise jurídica de contratos, convênios e acordos a serem firmados pela municipalidade; participar da elaboração de minutas de mensagens, leis, decretos e outros atos jurídicos; participar da elaboração de pareceres em processos administrativos em geral; compilar jurisprudências de apoio aos processos de interesse da municipalidade; executar tarefas afins; dirigir veículos, quando necessário para o desenvolvimento de atividades de interesse público e determinado expressamente pelas chefias respectivas, observada a habilitação específica.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.