Concurso Prefeitura SP (Prefeitura de São Paulo) conta com emenda ao projeto do orçamento municipal para realização do certame
Fernando Cezar Alves Publicado em 17/12/2022, às 10h29 - Atualizado em 19/12/2022, às 14h18
Um novo concurso Prefeitura SP (Prefeitura de São Paulo) para o cargo de assistente de gestão de políticas públicas poderá ser realizado no decorrer de 2023. Acontece que foi divulgado, na última sexta-feira, 16 de dezembro, a apresentação de uma emenda (emenda 147), da vereadora Juliana Cardoso (PT) que prevê a inclusão de R$ 21,9 milhões ao projeto de lei do orçamento municipal de 2023 (PL 579/2022) para a realização do certame.
De acordo com o documento, a verba para a realização do concurso da prefeitura poderá ser destinado com base da anulação de um montante da dotação orçamentária prevista para reservas de contingência.
Com isto, caso a emenda seja efetivamente aprovada junto ao projeto, a seleção poderá ser efetivamente autorizada no próximo ano pelo prefeito Ricardo Nunes. Somente então poderá, eventualmente, ser definida a oferta de vagas e alguma previsão de quando o edital poderá ser publicado.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir somente ensino médio. Na última seleção, realizada em 2016, a remuneração inicial chegou a R$ 2.007,66, para jornada de 40 horas semanais, incluíndo R$ 920 de vencimento, R$ 322 de gratificação de atividade e R$ 138 de abono suplementar, além de benefícios: auxílio-refeição de R$ 15,26 por dia (totalizando R$ 335,72 por mês, considerando 22 dias) e vale-alimentação de R$ 291,94.
EMENDA 147 AO PROJETO DE LEI 579/2022 - LOA 2023
Acrescente-se a seguinte ação:
CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO
ESPECIFICAÇÃO: Concurso Assistente de Gestão de Políticas Públicas -AGPP
VALOR: R$21.997.644,88
Os recursos para cobertura das despesas decorrentes desta emenda serão provenientes da anulação, no montante indicado, da seguinte dotação:
CÓDIGO DA DOTAÇÃO: 28.17.99.999.9999.6999.9.9.99.99.99.00.1.500.9001
ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência
VALOR: R$21.997.644,88
AUTOR: JULIANA CARDOSO (PT)
O último concurso Prefeitura SP para o cargo de assistente de gestão de políticas públicas, realizado em 2016, contou com uma oferta de 1.000 vagas, sendo 50 reservadas para portadores de deficiência e 200 para negros. A banca organizadora foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
A prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.