Concurso Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) será para cargos de nível superior, com iniciais de R$ 7 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/07/2023, às 08h32 - Atualizado às 14h19
Sem novo concurso há quase 13 anos - o último foi em 2010 - foi publicado, no diário oficial da União desta sexta-feira, 28 de julho, o documento que autoriza a realização do novo concurso Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). A seleção faz parte de um pacote de concursos federais anunciado pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, no último dia 17 de julho. De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um limite de seis meses, ou seja, até o final de janeiro.
Ao todo, a Previc deve oferecer 40 vagas, distribuídas por dois cargos, ambos com exigência de nível superior, com remuneração inicial de R$ 7.090,37.
A distribuição das vagas por cargos é a seguinte:
De acordo com o documento, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
PORTARIA MGI Nº 3.958, DE 27 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 10199.103661/2022-93, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 40 (quarenta) cargos no quadro de pessoal da Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I - à homologação do resultado final do concurso; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I - a perda dos efeitos desta Portaria; e
II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Cargo Escolaridade Vagas
Analista Administrativo Nível Superior 15
Especialista em Previdência Complementar Nível Superior 25
Total - 40
O último concurso Previc ocorreu em 2010, com 100 vagas de níveis médio e superior. Na ocasião, o Cespe/UnB organizou o certame e as chances foram lotadas no Distrito Federal e em Minas Gerais.
Para ensino médio foram oferecidas 20 vagas para o cargo de técnico administrativo.
Para nível superior foram disponibilizadas vagas para os seguintes cargos:
A triagem do concurso Previc ocorreu por meio de provas objetivas e testes discursivos para todos os participantes. Depois houve contagem por ponto de títulos somente para especialista.
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Criada pela lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social e com sede e foro no Distrito Federal.
A Previc atua em todo o território nacional como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Ela é responsável também pela execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Os escritórios regionais do órgão estão localizados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.