Concurso PRF: ministro Lewandowski volta a defender reestruturação da carreira

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a defender a reestruturação da carreira para um novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal). Em entrevista ao programa "Bom dia, Minitro" nesta quinta-feira, 3 de outubro, o ministro reforçou que a  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública tem por obetivo garantir a segurança não somente nas rodovias, mas também nas ferrovias e hidrovias. A PEC, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, deve transformar a carreira de policial rodoviário federal em polícia ostensiva federal, além de outras alterações na área de segurança pública. A expectativa é de quem novo concurso para a corporação seja realizado até 2026.

Disse o ministro:

"Pela Constituição, a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade, no que diz respeito à segurança pública, a PRF, graças à sua eficiência, atua em todo território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal. Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente, não só patrulhando as rodovias, mas também as ferrovias e as hidrovias. Há uma lacuna nesse sentido, porque não há quem patrulhe." 

Em agosto, em entrevista ao Jornal Hoje, o ministro já  havia ressaltado que a reestruturação da carreira não deve ampliar as atribuições do cargo, uma vez que corresponde a atividades que já são promovidas pelos servidores.

As principais mudanças previstas são as seguintes:

• Polícia federal operando em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• promover, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• extingir a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente implementada, com a criação da Polícia Ostensiva Federal;
• expansão das responsabilidades da Polícia Federal, que irá investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
• definir diretrizes de condições para a União coordenar a segurança pública;

O último concurso realizado pela PRF segue em validade até dezembro de 2025. Atualmente, ainda existem aproximadamente 1.400 aprovados que ainda poderão ser convocados.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior. Atualmente, a remuneração do cargo é de R$ 11.114,60, mas deve contar com dois reajustes:

• maio de 2025 - R$ 11.670,33
• maio de 2026 - R$ 12.253,84

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PRF ocorreu em 2021, inicialmente com 1.500 vagas para policiais rodoviários, com complementação posterior de remanescentes. A banca organizadora foi o Cebraspe.

A primeira fase contou com 120 questões objetivas e um texto dissertativo de até 30 linhas. A parte objetiva contou com as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa;
• raciocínio lógico-matemático;
• informática;
• física;
• ética e cidadania;
• geopolítica;
• língua estrangeira (inglês ou espanhol);
• legislação de trânsito;
• direito administrativo;
• direito constitucional;
• direito penal;
• direito processual penal;
• legislação especial; e
• direitos humanos.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• exame de aptidão física;
• avaliações psicológica e de saúde;
• análise de títulos;
• apresentação de documentos;
• investigação social; e
• curso de formação.