Concurso PRF: projeto de reestruturação não deve ampliar o efetivo, diz Lewandowski

Com a expectativa de realização de um novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal)  até 2026, o projeto de lei complementar que transforma o cargo de policial rodoviário federal em polícia ostensiva federal, além de outras alterações na área de segurança pública, não deve contar com aumento no efetivo. A confirmação foi feita pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última terça-feira, 13 de agosto, em entrevista ao jornal Hoje. De acordo com informações preliminares, a intenção era criar mais 3 mil vagas no efetivo, o que agora não deve mais ocorrer, segundo o ministro. No entanto, nao descarta a possibilidade de um aumento no quadro futuramente.

Além disso, o ministro disse que a reestruturação da carreira da PRF não deve ampliar as atribuições do cargo, uma vez que corresponde a atividades que já são promovidas pelos servidores.

Disse o ministro:

"Na verdade, não estamos ampliando as atribuições da PRF, ela já vem desempenhando essas funções. Nós vamos reconhecer juridicamente o que ela está fazendo de fato. Nós temos hoje um efetivo, não vou dizer suficiente para todas as demandas, mas um número de integrantes que me parece bastante razoável para atender neste momento às demandas. A ampliação é uma cogitação que deverá ser pensada no futuro"

A PEC da segurança pública atualmente está em fase de análise na Casa Civil e ainda deve ser encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As principais mudanças previstas são as seguintes:

• Polícia federal operando em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• promover, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• extingir a PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que nunca foi efetivamente implementada, com a criação da Polícia Ostensiva Federal;
• expansão das responsabilidades da Polícia Federal, que irá investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
• definir diretrizes de condições para a União coordenar a segurança pública;

No caso da PRF, o último concurso realizado pela corporação segue em validade até dezembro de 2025. Atualmente, ainda existem aproximadamente 1.400 aprovados na última seleção da PRF que poderão ser convocados

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior.

Concurso PRF: veja novas remunerações

De acordo com a lei 14.875, a PRF contará com os seguintes reajustes:

• agosto de 2024 - R$ 11.114,60
• maio de 2025 - R$ 11.670,33
• maio de 2026 - R$ 12.253,84

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PRF ocorreu em 2021, inicialmente com 1.500 vagas para policiais rodoviários, com complementação posterior de remanescentes. A banca organizadora foi o Cebraspe.

A primeira fase contou com 120 questões objetivas e um texto dissertativo de até 30 linhas. A parte objetiva contou com as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa;
• raciocínio lógico-matemático;
• informática;
• física;
• ética e cidadania;
• geopolítica;
• língua estrangeira (inglês ou espanhol);
• legislação de trânsito;
• direito administrativo;
• direito constitucional;
• direito penal;
• direito processual penal;
• legislação especial; e
• direitos humanos.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• exame de aptidão física;
• avaliações psicológica e de saúde;
• análise de títulos;
• apresentação de documentos;
• investigação social; e
• curso de formação.