O cargo exige nível superior em direito e registro na OAB. As inscrições serão recebidas até o dia 14 de dezembro
Patricia Lavezzo Publicado em 21/11/2018, às 10h21
A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMSRC) abriu as inscrições do concurso público que selecionará um candidato para o cargo de procurador judicial.
Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 4.941,87 para jornada de trabalho semanal de 40 horas.
As inscrições serão recebidas até o dia 14 de dezembro, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), organizador do certame. O valor da taxa de participação é de R$ 69.
O concurso será constituído das seguintes avaliações: prova objetiva, prova dissertativa e análise de títulos. Ela serão aplicadas na cidade de Rio Claro/SP no dia 3 de fevereiro, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser divulgado em momento oportuno.
A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, sendo dez de língua portuguesa, dez de conhecimentos básicos de legislação municipal e 30 de conhecimentos específicos.
Já a prova dissertativa será composta de duas questões, sendo uma na área de direito administrativo e uma na área de direito constitucional, que deverão conter de cinco a dez linhas cada.
Exercer a representação judicial e extrajudicial da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMSRC) em qualquer instância, foro ou tribunal, atuando em todas as fases; assistir juridicamente os órgãos municipais, para defender os interesses da FMSRC; atuar em qualquer foro ou instância em nome da FMSRC, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assistência à FMSRC em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos. Prestar assessoramento jurídico ao presidente e diretores da FMSRC nas tomadas de decisão, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; estudar e redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas; estudar questões de interesse da FMSRC que apresentam aspectos jurídicos específicos; assistir a FMSRC nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessada a FMSRC, examinando toda a documentação concernente a transação; executar outras tarefas correlatas.