Concurso SAP SP terá 1.100 vagas de policial penal, somente para homens

 O primeiro concurso SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo) para o cargo de policial penal contará com uma oferta de 1.100 vagas e será destinado somente para homens, de acordo com as últimas informações divulgadas pela pasta. Vale lembrar que, no último dia 26 de setembro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei complementar 1.416, que regulamenta a carreira. Além disso,  a pasta confirmou que em breve será definida a banca organizadora. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato será confirmada a data precisa de início da seleção.

Após a sanção da nova lei que regulamenta a carreira, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou, no último dia 30 de setembro, o projeto de lei complementar 50/2024, que visa criar o quadro de apoio para o cargo.    

A polícia penal da SAP SP, regularizada pela lei 1.416, unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escolta e vigilância penitenciária da SAP SP, por meio de uma só carreira. A nova legislação ainda estabelece a polícia penal como órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Para ingresso no posto, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira.

A nova função dentro da polícia penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente. A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal.

Requisitos e salários do policial penal

Para ingressar na carreira de policial penal, o candidato deverá possuir os seguintes requisitos:

• escolaridade de nível superior;
• idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições;
• altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e
• carteira de habilitação a partir da categoria "B".

A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.

O candidato poderá ter tatuagem desde que não:

divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;

II - faça alusão a:

• ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
• ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
• discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem; e
• ideia ou ato libidinoso

Saiba como serão as provas

O ingresso no concurso  SAP SP será por meio de certame composto de quatro etapas:

• provas ou provas e títulos;
• prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• prova de aptidão psicológica; e
• comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.