Concurso Seap PA: sancionada lei que cria 500 vagas de assistente de reinserção

Boa notícia para quem pretende ingressar em um novo concurso Seap PA (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Pará). Além da expectativa de realização de um novo certame, para o preenchimento de 160 vagas de policial penal, uma nova seleção pode ser autorizada em breve. Acontece que o governador Helder Barbalho sancionou, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, a lei 10.848, que cria a carreira de assistente de reinserção social.

De acordo com o documento, a nova carreira da Seap PA contará com um total de 500 vagas em seu quadro profissional, com exigência de ensino médio e remuneração inicial de R$ 1.320.

Concurso Seap PA: veja as atribuições do cargo

• Colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades educacionais e laborativas prestadas às pessoas privadas de liberdade (PPL);
• desempenhar atividades de caráter administrativo de identicação e registro de informações relativas prestadas às pessoas privadas de liberdade (PPL);
• auxiliar as equipes prossionais envolvidas com as atividades de reinserção social e trabalho;
• exercer atividade relacionada à coleta de dados, executar serviços de levantamento e registro de informações relativas às atividades educacionais, laborativas e produtivas;
• prestar assistência quanto à seleção das pessoas privadas de liberdade (PPL), junto aos prossionais de tratamento penal e custódia para desenvolvimento das atividades educacionais e laborais; auxiliar na busca de parcerias junto a instituições públicas, organizações-não governamentais para a efetivação de ações de inclusão social de prestadas às pessoas privadas de liberdade (PPL) e acesso a direitos fundamentais;
• auxiliar no recebimento, armazenagem, movimentação, expedição e distribuição de
  insumos, materiais, equipamentos, produtos e mercadorias, que resultam das atividades educacionais, laborativas e produtivas desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e em parcerias;
• realizar as atualizações em sistema informatizado acerca da participação de prestadas às pessoas privadas de liberdade (PPL) em atividades educacionais e laborativas;
• solicitar o deslocamento de prestadas às pessoas privadas de liberdade (PPL) sempre que demandado;
• manter o controle interno de materiais administrativos relativos às atividades educacionais, laborais e produtivas; prestar suporte administrativo à equipe responsável pelas atividades de reinserção social e trabalho;
• providenciar processos e expedientes relacionados às atividades de reinserção social e trabalho, bem como emitir, despachar e arquivar correspondências físicas
  e eletrônicas relacionadas à área.

Saiba mais sobre a seleção de policial penal

O concurso para policial penal está em pauta para o preenchimento de 160 vagas para o preenchimento efetivo, além de formar cadastro reserva de pessoal. O processo está em análise na Secretaria Estadual de Planejamento e Administração.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir ensino médio completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categorias "A" e "D". No último certame, realizado em 2021, a remuneração inicial foi de R$ 2.810.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso SEAP PA, realizado em 2021, contou com uma oferta de 1.945 vagas, sendo 1.646 para contratação imediata e 299 para cadastro reserva. A banca, na ocasião, foi a Cetap.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• 1.526 para homens - 1.292 imediatas e 234 cadastros
• 419 para mulheres - 354 imediatas e 65 cadastros

A prova objetiva contou com 50 questões, sobre as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito penal;
• direito processual penal;
• Lei de Execução Penal;
• conhecimentos específicos.

Além das provas escritas, o certame contou com mais cinco etapas:

• avaliação psicológica;
• exame médico;
• prova de aptidão física;
• investigação social;
• curso de formação profissional.