De acordo com a proposta, a carreira de agente de segurança escolar da SEE/SP deve ser preenchida por concurso público. Exigência de ensino médio e inicial de R$ 1,1 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 03/01/2020, às 11h51 - Atualizado às 14h52
Um novo concurso SEE SP (Secretaria Estadual de Educação de São Paulo) está um pouco mais próximo de ocorrer. Acontece que o projeto de lei 239, de 2019, do deputado Aprigio (Pode), que tem por finalidade criar um novo cargo no quadro SEE SP, para preenchimento por meio de novos concursos, teve mais um avanço importante na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta recebeu aval positivo, em 4 de dezembro, por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Na mesma data, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. A nova carreira, caso efetivamente aprovada, deverá ser denominada como agente de segurança escolar.
Caso o projeto que cria vagas para o concurso SEE SP seja aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento já poderá seguir pava votação no plenário da casa.
Embora não determine a quantidade de vagas, o projeto prevê que a carreira deverá contar com as mesmas condições do agente de organização escolar, que pede apenas ensino médio para ingresso, com remuneração inicial de R$ 1.142,64, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O projeto determina que os novos servidores deverão passar por treinamento específico, à cargo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM/SP) ou pelas respectivas guardas municipais.
O deputado considera a possibilidade de criação de vagas para a carreira na proporção de um mesmo quantitativo de postos eventualmente extintos para a função de agente de organização, no sentido de não acarretar aumento de despesas para os cofres públicos.
Para a realização de novo concurso SEE SP, a criação do cargo de agente de segurança se justificativa com base na necessidade de evitar novos incidentes como o ocorrido em Suzano, no qual dois estudantes mataram diversos adolescentes e funcionários de uma escola pública.
De acordo com ele, “a ausência da proximidade com os alunos dificulta a detecção dos fatores que podem gerar a violência. Podemos concluir que há uma tendência de violência preocupante entre os adolescentes. Para enfrentar e coibir essa ameaça contemporânea requeremos a criação do cargo do agente de segurança escolar, que estando presente no dia a dia vai ter maior proximidade com corpo discente e entender e prevenir a violência no seu nascedouro. A criação do presente cargo vai ao encontro dos interesses da douta Administração Pública”, diz. “Ademais, a função do referido cargo visa também proteger os alunos da rede estadual de ensino em casos de brigas e tumultos em escola de aula, e a defesa dos professores, que de igual modo vem sofrendo violências fiscais”.