Novo concurso SEE SP (Secretaria Estadual de Educação de São Paulo) está em análise para professores temporários e efetivos, com iniciais de R$ 2,8 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/01/2023, às 08h09 - Atualizado às 14h06
Foi publicado, no diário oficial, Poder Legislativo, desta sexta-feira, 27 de janeiro, a ata da reunião promovida em 20 de dezembro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que garante a realização do novo concurso SES SP (Secretaria Estadual de Educação) para professores. A seleção é prevista por meio de uma emenda (18131) ao projeto de lei do orçamento 2023 (lei 17.614, publicada no diário oficial em 27 de dezembro). A aprovação da emenda já havia sido anunciada, com exclusividade pelo Jornal dos Concursos, em 21 de dezembro.
O texto da emenda esclarece que a reserva de recursos se refere ao concurso SEE SP autorizado pelo ex-governador Rodrigo Garcia, em setembro, para o preenchimento de 15 mil vagas temporárias. A seleção já conta, inclusive, com comissão organizadora formada.
Neste caso, as oportunidades serão para professores de ensino fundamental e médio, distribuídas da seguinte forma:
ATAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
NONA LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e zero minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-
-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (...)
(...) pela aprovação da emenda 18119 que reduz de 17% para 5% parte da margem de remanejamento do Governador do Estado no orçamento; revisão salarial para o funcionalismo público e concurso público para professor, conforme as eme ndas 18122, 18123, 18124, 18125 e 18131.
No segundo semestre de 2022, o JC Concursos teve acesso a um documento, que tramita internamente no governo, que revela que está em estudos uma nova seleção para o preenchimento de 5.310 professores PEB II efetivos. O processo segue em análise na Secretaria da Fazenda. Caso receba um parecer positivo, poderá ser efetivamente encaminhado para autorização por parte do governador Tarcísio de Freitas.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com licenciatura na respectiva área de interesse. A remuneração inicial atualmente é de R$ 2.843,51. Porém, é importante ressaltar que as seleções estão em fase preliminar de estudos e ainda não há confirmação se poderão efetivamente ser autorizadas ainda em 2023.
A realização de um novo concurso para professor PEB II é considerada essencial para diminuir a grande necessidade de profissionais da área. Mesmo que a seleção seja autorizada com o quantitativo total em análise não deve suprir a carência de servidores. De acordo com o último levantamento funcional, divulgado pelo governo do estado em 30 de abril, a necessidade de professores PEB II efetivos é de nada menos do que 97.491 profissionais. De um quadro total de 187.157 docentes, a pasta conta com apenas 89.666 postos preenchidos.
Vale ressaltar que o levantamento diz respeito a dados coletados somente até 31 de dezembro de 2021. Desta forma, a necessidade funcional pode ser ainda maior, em decorrência de eventuais afastamentos, aposentadorias, exonerações e falecimentos ocorridos desde então.
Também é importante ressaltar que, somente em 2021, o quantitativo de vagas em aberto aumentou em 2.978. Acontece que no levantamento funcional anterior, divulgado em 30 de abril de 2021, a carreira contava com uma defasagem de 92.643 profissionais, referindo-se ao ano de 2020. Novo levantamento, atualizado, deve ser anunciado no próximo dia 30 de abril.
Um novo concurso para o cargo de professor PEB II chegou a ser autorizado, em 21 de agosto de 2018, pelo então governador Márcio França, para o preenchimento de nada menos do que 15 mil vagas efetivas. Porém, ao assumir o governo, em janeiro de 2019, o ex-governador João Doria determinou que todas as autorizações em validade, mas ainda sem editais publicados, autorizados por França, fossem reavaliadas. Por este motivo, o concurso acabou não avançando, o que reforça a grande necessidade de pessoal, que vem se acentuando desde então.
O último concurso SEE SP para professor PEB II foi realizado em 2013, quando foi considerado o maior da história no estado para a área de educação. Contou com nada menos do que 322.700 inscritos para a oferta inicial de 59 mil vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A seleção contou com oportunidades de professor em todas as diretorias de ensino do estado, nas seguintes disciplinas:
Os participantes foram submetidos a provas objetivas e dissertativas, abordando questões de conhecimentos pedagógicos e disciplinas específicas. Para a pontuação final também foram considerados títulos, com caráter apenas classificatório.
A parte objetiva contou com 80 questões, com temas sobre a formação básica do professor, comum a todas as disciplinas, e a formação específica, variando de acordo com a área. Já a parte dissertativa foi composta de duas questões, versando sobre conteúdo indicado na Resolução SE 52, de 2013.
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