Novo concurso SEED AP (Secretaria Estadual de Educação do Amapá) é uma determinação do Ministério Público, no sentido de substituir pessoal temporário
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 04/03/2022, às 08h19 - Atualizado às 14h14
O concurso SEED AP (Secretaria Estadual de Educação do Amapá) conta com nova comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de publicação no diário oficial do estado da última quinta-feira, 3 de março. Um grupo já havia sido formado em outubro de 2021 para organizar o certame. De acordo com informações preliminares, a oferta será de 2.022 vagas,distribuídas por diversos cargos, com exigências de nível superior com licenciatura plena na respectiva área para as demais opções. Embora as remunerações de cada cargo ainda não tenham sido divulgadas, os ganhos dos profissionais da área de educação no estado variam de R$ 2.277,44 a R$ 9.819,37. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
De acordo com o governador Waltez Góes, a publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer ainda em março. Porém, para isto ainda é necessário elaborar o edital de definir o nome da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser definida a data precisa de início do certame.
A distribuição das vagas pelos cargos deverá ser a seguinte:
A seleção está em pauta desde abril de 2020, quando a promotoria de Justiça de Defesa de Educação (PJDE), do MP AP (Ministério Público do Amapá) recomendou a publicação de edital dentro de um prazo de 180 dias para a contratação de professores, o que acabou não se concretizando.
Na ocaisão, o titular da promotoria, promotor de justiça Roberto Álvares, explicou que a medida visava substituir 1.463 educadores contratadores em caráter temporário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o teor do Processo nº 0021.0053.1177.0001/2021 - GAB/SEED, e Considerando os termos dos incisos I e II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e incisos
I e II, do art. 42, da Constituição do Estado do Amapá, as disposições da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005 e suas alterações;
Considerando, ainda, a necessidade de disciplinar e organizar o concurso público para a Secretaria de Estado da Educação - SEED e o premente interesse da Administração Pública,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público, diretamente subordinada à Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de planejar,
organizar, coordenar e conduzir as atividades pertinentes à realização do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Educação – SEED.
Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
Suelem Amoras Távora Furtado
Regina Maria de Oliveira Duarte
Neirian Santos de Quadros
Lorena Taisa Machado dos Santos
Dinaldo Pereira da Trindade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
Rita de Cássia da Silveira de Souza
João Lucas Colares Montagounian
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE
Jeane Alessandra Teles Martins Paiva
Raul Akeyb Custódio Silva
Art. 3º São atribuições da Comissão:
I - elaborar o Projeto Executivo do concurso Público;
II - auxiliar a instituição contratada para realização do concurso público e elaboração do Edital de Abertura;
III - analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de conhecimentos, habilidades, habilitações e correlatos.
IV - coordenar, orientar e acompanhar as atividades pertinentes à execução do Concurso Público;
V - promover a ampla divulgação de eventos do certame em todas as suas fases;
VI - informar processos e expedientes relacionados ao concurso público;
VII - desenvolver outras ações pertinentes ao Concurso Público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
O último concurso SEED AP ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 43 postos para técnicos na área de educação e 1.339 professores. Para técnicos, as opções foram para auxiliar educacional na área de administração e instrutor de música nas áreas de acordeon, baixo elétrico, flauta doce, piano, saxofone, trompete e violão.
Já no caso de docentes, as oportunidades foram para professores de 1 a 5 séries de cultura indígena e de língua paterna, professor de artes, ciências, ensino religioso, filosofia, física, geografia, história, língua espanhola, língua francesa, língua especial, educação física, língua inglesa, língua portuguesa, literatura, biologia, matemática, química, sociologia e professores músicos.
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