Concurso Sefaz MT: órgão divulga esclarecimentos sobre seleção

De acordo com nota divulgada pela equipe de comunicação do órgão, o novo concurso Sefaz MT (Secretaria da Fazenda do Mato Grosso) tende a não ocorrer ainda em 2020. Embora a seleção esteja em fase de estudos para o preenchimento de 100 vagas para o cargo de agente de tributos estaduais, explicam que a realização de concursos em âmbito estadual está suspensa até 2022, de acordo com a emenda constitucional 81/2017  . Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 19.598,61.

Confira a íntegra da nota: 

A Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGP), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), emitiu nota nesta quinta-feira (06.02), informando que não haverá nenhuma abertura de concursos para preenchimento de cargos na pasta. Uma publicação na rede social Instagram sobre um possível certame para carreira fiscal em 2020 teve repercussão nesta semana e criou uma série de fake news.

Na postagem é divulgada a foto do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2020 da Sefaz, onde consta a informação sobre concurso público. A imagem foi utilizada de forma equivocada e fora do contexto. O PTA é um instrumento gerencial que especifica as ações que devem ser desenvolvidas no período de um ano e, devido a vacância existente, sempre é inserida no documento a previsão de concurso público.

Embora conste no planejamento anual a realização de concursos, nem sempre é possível promover o certame devido a diversos motivos como, por exemplo, por questões orçamentárias. Atualmente, todos os concursos no âmbito do Governo de Mato Grosso estão suspensos até o ano de 2022, conforme Emenda Constitucional 81/2017.

Além disso, o Executivo não pode aumentar seus gastos com pessoal até voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.

Qualquer mudança referente a realização de concurso público será informada por meios dos sites oficiais do Governo.

Concurso Sefaz MT: saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008, quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de agente de tributos estaduais, sendo 77 para ampla concorrência e 8 destinadas para candidatos portadores de deficiência. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat).

A prova foi composta de 100 questões objetivas, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Conhecimentos básicos incluiu temas sobre língua portuguesa, noções de informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso e geografia do Mato Grosso. Em conhecimentos específicos, os temas versaram sobre direito tributário, legislação específica estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade.