Concurso Sefaz SP: reforma administrativa é sancionada e novo edital de auditor ganha força

Cresce a expectatita pela realização do novo concurso Sefaz SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) para o cargo de auditor fiscal da fazenda estadual. Acontece que o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que institui a reforma administrativa do funcionalismo estadual. Em agosto, o governador já havia confirmado que a nova seleção deveria ser realizada após a reforma.

Para concorrer ao cargo de auditor da Sefaz é necessário possuir nível superior em qualquer área. A remuneração inicial da carreira, atualizada, é de nada menos do que R$ 20.169,10, considerando o salário básico de R$ 12.389,59 e prêmio de produtividade de R$ 7.779,51, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

A carreira, ao todo, conta com seis níveis durante o exercício, com respectivas melhorias no salário básico:

• nível II - R$ 20.899,42
• nível III - R$ 21.609,75
• nível IV - R$ 22.762,27;
• nível V - R$ 23.914,79;
• nível VI - R$ 25.067,31.

Atualmente, a carreira conta com nada menos do que 893 vagas em aberto. De acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 29 de abril, referente a 2022, de um quadro total de 3.500 servidores, a pasta conta com apenas 2.607 postos preenchidos.

Concurso Sefaz SP: veja atribuições do cargo

• Ao Auditor Fiscal da Receita Estadual compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a subsecretaria, coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Subsecretaria da Receita Estadual, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Sefaz SP para o cargo, ainda com o nome de agente fiscal de rendas, foi realizado em 2013, com um total de 35.304 inscritos para a oferta de 885 vagas, sendo 782 para a área de gestão tributária (com 31.359 candidatos) e 103 para tecnologia de informação (com 3.495 inscritos).

A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas fases, com três provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.

As duas primeiras provas, de conhecimentos gerais e básicos, respectivamente, foram iguais para as duas opções, ambas contando com peso um. Já a terceira, de conhecimentos específicos, com peso dois, foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.

Em conhecimentos gerais foram 100 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 30 questões
• matemática financeira/estatística - 10
• raciocínio crítico - 10
• atualidades - 10
• inglês - 10
• administração pública - 10
• economia e finanças públicas - 20

Em conhecimentos básicos foram 80:

• direito - 20 questões
• direito constitucional - 10
• direito tributário I - 10
• legislação tributária do estado de São Paulo - 15
• contabilidade geral - 15
• auditoria - 10

Finalmente, em conhecimentos específicos também foram 80 questões.

Para a área de gestão tributária foram:

• direito tributário II - 20 questões
• legislação tributária do estado de São Paulo II - 25
• contabilidade avançada e custos - 25
• tecnologia de informação - 10

Para as vagas em tecnologia da informação foram:

• direito tributário II - 10 questões
• contabilidade avançada e custos - 10
• tecnologia da informação - 60