O concurso Sejus PI (Secretaria da Justiça do Estado do Piauí) é destinado para quem possui nível superior, com inicial de R$ 6,4 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 01/03/2024, às 09h42
O edital do novo concurso Sejus PI (Secretaria da Justiça do Estado do Piauí) para o cargo de policial penal está previsto para ser divulgado ainda nesta sexta-feira, 1 de março. Além disso, no diário oficial da última quinta-feira, 29 de fevereiro, foram publicados o extrato de contrato com a banca organizadora e o documento que define os critérios para a avaliação psicológica dos candidatos. A empresa será a Nucepe, conforme havia sido anunciado no último dia 28 de fevereiro.
Ao todo, a Sejus PI deve oferecer 400 vagas para o cargo de policial penal, sendo 200 para o preenchimento imediato e 200 para formar cadastro reserva de pessoal.
Tanto para as vagas imediatas quanto para o cadastro reserva a distribuição será a seguinte:
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, carteira de habilitação a partir da categoria "B", altura mínima de até 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e idade de até 45 anos. A remuneração inicial da categoria é de R$ 6.496,73.
Além disso, os servidores contam com os seguintes benefícios:
Modalidade de licitação (se for o caso)
Dispensa de licitação.
Fundamento legal Dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso XV da Lei nº
14.133/2021
Contratante ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA, inscrita no CNPJ sob o no 07.217.342/0001-07
Codificação da UG no SIAFE 220101
Contratado FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
CNPJ/CPF do Contratado 07.471.758/0001-57
Resumo do objeto do contrato
O objeto do presente contrato é a contratação dos serviços da Fundação Universidade Estadual do Piauí, conforme detalhamento abaixo:
A contratação de instituição especializada e legalmente constituída para realizar a elaboração e aplicação de todos os atos inerentes à realização do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Policial Penal, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, assim como toda e qualquer logística necessária à execução, exclusivamente, das 05 (cinco) Etapas do referido concurso (Prova Escrita Objetiva e Dissertativa, Exame de Saúde (médico e odontológico), Exame de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e Investigação Social), em conformidade com o respectivo edital.
Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas para ingresso e formação de Cadastro de Reserva de até 200 (duzentos) classificados.
Prazo de vigência 12 meses a partir da assinatura.
Prazo de execução 12 meses a partir da assinatura.
Data de assinatura do contrato 29/02/2024
Valor global R$ 1.411.179,48 (hum milhão, quatrocentos e onze mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos)
Dotação orçamentária Gestão/unidade: 22101
Programa de trabalho: 06.122. 0109. 2000
Fonte de Recursos 500 - Tesouro Estadual e/ou 501 - Recursos não vinculados de Impostos.
Natureza da Despesa 339139 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-operação intraorçamentária.
Nº Nota de Reserva no SIAFE 2024NR00110
Signatários do contrato
Pela Contratante: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA
Pela Contratada: EVANDRO ALBERTO DE SOUSA
SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEJUS
Portaria Nº 114, de 27 de fevereiro de 2024
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe confere, com fundamento previsto no inciso IV do artigo IV do artigo 109, da Constituição Estadual;
Considerando a realização do concurso público para o provimento do cargo de Policial Penal;
Considerando a necessidade de atualização do perfil psicológico para o desempenho das funções de Policial Penal;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público, conforme anexo único, a escolha dos instrumentos (testes) psicológicos da análise conjunta entre o NUCEPE e a SEJUS, da identificação dos identificação dos constructos psicológicos necessários e identificação de características
restritivas e/ou impeditivas para o desempenho no cargo de Policial Penal;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.
Cientifique-se. Pulique-se e cumpra-se.
Teresina-PI, 27 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA
Secretário de Justiça do Estado do Piauí
ANEXO I
O cargo de Policial Penal, que possui suas atribuições descritas na Lei Ordinária Nº 5.377 de 10/02/2004 do Estado do Piauí, que dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, possui como requisitos mentais/psíquicos para o desempenho de suas funções, os seguintes caracteres psicológicos:
1. Ser emocionalmente estável, moderado com capacidade para encarar situações estressantes adequadamente;
2. Capacidade para administrar suas emoções, evitando agir impulsivamente diante das situações interpessoais e de trabalho;
3. Demonstrar agressividade adequada ao cargo (agir com energia por meio de palavras ou expressão corporal sem, necessariamente, empregar o uso de força física, porém sabendo utilizá-la quando necessário);
4. É capaz de agir demonstrando controle da ansiedade, sem manifestação de medo, tensão ou extrema preocupação;
5. Aceita a sociedade como ela é, respeitando e acreditando no cumprimento das leis;
6. Conhece e cumpre as obrigações sociais, morais e éticas;
7. Ser ativo e ágil, envolvendo-se em diversas atividades ao mesmo tempo;
8. Tem capacidade de organização, planejamento, desenvolvimento de métodos e preparação para ação;
9. Tem capacidade de trabalhar em grupos, integrar-se em um esforço coletivo para atingir resultados;
10. Comunica-se facilmente.
A avaliação psicológica do concurso público será realizada pela comissão da NUCEPE/UESPI, baseado na Resolução Nº 2, de 21 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União- Seção 1 ISSN 1677-7042, em 02 de fevereiro de 2016, que regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP Nº 001/2002.
De acordo com o Art.2º, capítulo I- cabe à comissão responsável “selecionar métodos e técnicas psicológicas com base nos estudos científicos, que contemplem as atribuições e responsabilidades dos cargos, incluindo a descrição detalhada das atividades e profissiografia do cargo, identificação dos construtos psicológicos necessários e identificação de características restritivas/ou impeditivas para o desempenho no cargo;”.
Segue abaixo os Constructos Psicológicos necessários para o desempenho do cargo de Policial Penal:
1. Controle Emocional;
2. Agressividade;
3. Ansiedade;
4. Conformidade;
5. Capacidade de conduzir-se em situações estressantes;
6. Conscienciosidade;
7. Comunicação;
8. Dinamismo;
9. Organização;
10. Trabalho em equipe.
O último concurso Sejus PI ocorreu em 2016, quando a carreira de policial penal ainda era chamada de agente de segurança. Ao todo foram oferecidas 400 vagas e a banca organizadora foi o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe).
A prova objetiva versou sobre as seguintes disciplinas:
Além disso, o exame contou com uma redação.
Ao todo, o concurso contou com cinco etapas: