Concurso Semace CE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará) contará com uma oferta de 31 vagas de nível superior
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 18/02/2022, às 09h00 - Atualizado às 13h47
O novo concurso Semace CE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Instituto Idecan, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado nesta sexta-feira, 18 de fevereiro, no diário oficial. Desta forma, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Após este procedimento poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
A seleção contará com uma oferta de 31 vagas, destinadas aos cargos de fiscal ambiental e gestão ambiental, ambos com exigência de formação de nível superior.Para o cargo de fiscal ambiental, a remuneração inicial é de R$ 3.549,91. Para gestão ambiental, a remuneração inicial ainda deverá ser anunciada.
De acordo com o governador, o concurso será para preenchimento de vagas para pessoas com formação nas seguintes áreas:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 00715816 / 2022 OBJETO: Contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional –IDECAN para prestação de serviços especializados de planejamento organização e realização de concurso público de provas e títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. JUSTIFICATIVA: Considerando que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o inciso II do art. 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil, e que o último concurso teve edital divulgado e realização das provas no ano de 2009 tendo encerrado seu prazo de validade no ano de 2014, torna-se imprescindível a realização de novo certame para recompor o quadro de pessoal necessário à manutenção das atividades desta Superintendência, visando os melhores serviços prestados à sociedade.Devido ao aumento das atribuições da Semace, em função da promulgação da Lei Complementar nº140, de 08 de dezembro de 2011 e suas competências originariamente impostas a partir de sua criação,além de o último concurso público já expirado, além das determinações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, através da Resolução nº 5191/2019, processo 09298/2012-6,verifica-se a necessidade impreterível de realização iminente de um novo concurso para preenchimentos de cargos vagos, para que não haja lacunosidade no atendimento das demandas de recursos humanos para preenchimento do quadro de pessoal desta Autarquia, diante da determinação de abstenção da utilização de cargos em comissão para a execução de atividades-fim, e da própria demanda crescente de processos de licenciamento e fiscalização ambiental.Esse processo possui o propósito iniciar procedimento para a administração e aplicação do processo de concurso público nesta Instituição e, em seguinte, com o resultado final, a manutenção efetiva do quadro de servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace.
A necessidade de preenchimento dos déficits de pessoal torna-se uma situação proeminente devido,por exemplo, ao último concurso já ter ultrapassado as vigências do prazo inicial e do aditado. Logo,por conseguinte, porta-se à Semace imprescindível a realização de concurso público para preenchimento do seu quadro de pessoal. VALOR GLOBAL: 312.000,00 ( trezentos e doze mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.222.11047.03.3 39039.27000.1 e pré reserva 1149376 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL –IDECAN DISPENSA: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria Administrativo Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR Superintendente – SEMACE.
Antonio Geovanio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Como já havia sido anunciado, o último concurso Semace CE ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 122 vagas, em diversos cargos, todos com exigência de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Funcab.
Do total de postos, foram 62 para fiscal ambiental, 51 para gestor ambiental e 9 para procurador autárquico. O salário para todos os cargos chegaram a R$ 1.641,74, além de gratificação por desempenho.
A seleção contou com provas objetivas e análise de títulos, além de prova discursiva para a carreira de procurador.
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