Emenda a um projeto na Alesp prevê a realização de concurso SES SP (Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo) em diversos cargos
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/05/2023, às 08h49 - Atualizado às 14h13
Um novo concurso SES SP (Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo) pode ser realizado no decorrer dos próximos meses. Conforme divulgado, com exclusividade, pelo Jornal dos Concursos, no último dia 11, o governador Tarcísio de Freitas apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar (PLC 81/2023), com a finalidade de prorrogar os contratos de 1.070 temporários, contratados em 2021, enquanto não é realizado concurso público para preenchimento efetivo. No entanto, a proposta agora conta com uma emenda apresentada que prevê a realização de concurso para a contratação de nada menos do que 20 mil servidores.
Caso a emenda seja aprovada, o novo concurso SES SP poderá ser para os seguintes cargos:
A proposta prevê que o preenchimento das vagas deverá ser feito de forma gradual, entre os anos de 2023 a 2026, da seguinte forma:
O projeto de lei do governador foi apresentado no último dia 11 de maio e tramita em regime de urgência na Alesp. O último andamento ocorreu na última segunda-feira, 15 de maio, quando a proposta entrou em pauta na segunda sessão da casa.
A proposta original do governador pode permitir a reposição de pessoal, via concurso público, de até 1.070 vagas, equivalente a uma autorização feita em 2021 pelo então governador João Doria. Destas, 450 foram para cargos com exigência de ensino médio e 620 para nível superior.
No caso de ensino médio, a distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:
Para nível superior, as vagas autorizadas foram para os seguintes cargos:
EMENDA Nº 1, AO PLC 81/2023
Insira-se o seguinte artigo 2º ao Projeto de lei Complementar em epígrafe, renumerando-se os demais:
Artigo 2º - Para atender à necessidade de reposição de servidores da saúde em postos de trabalho vagos, determina-se, em consonância com os incisos I, II e III do Artigo 115 da Constituição Estadual, a autorização para a realização de concursos públicos na seguinte proporção ao longo do quadriênio de 2023 a 2026:
I - 4 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, em 2023;
II - 7 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2024;
II - 6 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2025;
II - 3 mil profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e de outras funções definidas conforme o regulamento, no ano 2026.
Parágrafo único - A reposição do número de servidores da saúde aposentados durante o quadriênio estabelecido no caput será feita em idêntica proporção e nas mesmas qualificações profissionais por meio de concursos públicos
De acordo com levantamento funcional divulgado no último dia 29 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde conta com uma carência de nada menos do que 62.500 servidores.De um quadro de 99.328 vagas, apenas 36.828 estão preenchidas.
Para os cargos com contratações temporárias autorizadas em 2021, a atual necessidade de efetivos é a seguinte, de acordo com o último levantamento:
Vale ressaltar que o levantamento tem como base até 30 de dezembro de 2022. Desta forma, a carência pode ser ainda maior desde então, em decorrências de aposentadoras, falecimentos e exonerações.
A carência de servidores públicos nos quadros da Secretaria Estadual da Saúde vem se agravando ininterruptamente nos últimos anos, conforme constata a própria Secretaria na exposição de motivos em que justifica a contratação temporária de pessoal, em regime de urgência, para evitar a descontinuidade de serviços do órgão e do atendimento à população.
Entre vacância e provimento de postos de trabalho na saúde, a SES-SP informa a falta de 18.297 servidores entre 2017 e 2021.
Em levantamento feito pelo SindSaúde com base em dados da Secretaria Estadual da Fazenda, é computado um déficit de 18.841 servidores de saúde entre dezembro de 2013 e julho de 2022.
Estima-se que este número já tenha atingido 20 mil postos neste primeiro semestre de 2023. É especialmente chocante a baixíssima reposição de pessoal nos anos de maior
agudeza da pandemia de COVID-19, em 2020 e 2021, quando foram contratados tão somente 180 servidores.
É justificável e razoável a solicitação constante do PLC Nº 81, para a contratação de 487 profissionais em regime de urgência, com contratos temporários, mas é injustificável a
falta de solução definitiva e regular do problema, sem a realização de concursos públicos e a consequente contratação de servidores, na dimensão da carência existente. É de registrar que o atendimento de alta e média complexidade por parte do Estado, conforme o ordenamento e a atribuição de funções do Sistema Único de Saúde, encontra-se altamente congestionado, com filas de cirurgias eletivas e exames a perder de vista dentro do sistema de regulação CROSS, que espelha a falta de vagas, seja nos hospitais próprios do Estado, seja na rede terceirizada.
O objetivo da presente emenda é, assim, buscar o compromisso efetivo do governo do Estado para com o atendimento de saúde da população que recorre ao SUS.
Contratações emergenciais e temporárias são paliativas; há que se buscar soluções
duradouras e eficazes, o que começa pela existência de pessoal qualificado na rede de saúde pública, na quantidade e nas especialidades adequadas.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 15/5/2023.
Paulo Fiorilo
concursos concursos 2024 concursos sp (são paulo) provas anteriores
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES-SP é responsável pela formulação da Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, que tem como propósitos promover a saúde priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
A SES-SP é também responsável pela articulação e pelo planejamento de ações desenvolvidas pelos 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS) distribuídos pelo Estado, além de administrar três fundações: a do Remédio Popular (FURP), que pesquisa, desenvolve, fabrica e distribui medicamentos; a Oncocentro de São Paulo (FOSP), que constitui-se basicamente na instância de apoio à SES-SP para assessorar a política de câncer no Estado; e a Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, que além do desenvolvimento de pesquisas a partir de padrões internacionais de referência, fornece hemocomponentes e serviços hemoterápicos.