SME/SP: projeto cria vagas para professores de libras

De acordo com a proposta, preenchimento deverá ser feito por meio de concurso público. Exigência de formação em letras, com inicial de R$ 2 mil

Fernando Cezar Alves   Publicado em 05/01/2017, às 11h26

Foi aprovada, em primeira discussão, na Câmara Municipal de São Paulo, em dezembro, o projeto de lei 270/2016, do deputado Dalton Silvano (DEM) que tem por finalidade a criação de 20 vagas para o cargo de professor bilíngue nas áreas de língua portuguesa e libras, para a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o projeto, para concorrer será necessário possuir formação de nível superior em letras, com domínio de libras.  A remuneração inicial deverá ser de R$ 2.025,52.

Agora, a expectativa é de que a proposta seja votada em segunda discussão, após o recesso parlamentar e, caso aprovada, seja encaminhada para sanção do prefeito João Doria.

De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas deverá ser feito por meio de concurso público de provas e títulos, com lotação dos aprovados nas escolas municipais de educação bilíngue, bem como nos polos de ensino fundamental do primeiro ao nono ano escolar da escola fundamental, no atendimento ao público estudantil surdo mudo.

Ainda de acordo com o texto, quando da sua realização, o concurso deve obedecer às recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), no sentido de garantir a aplicação do princípio de acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva em concursos públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos.