Concurso SMPGO Belo Horizonte MG (Prefeitura de Belo Horizonte) deve ser realizado em breve; oferta ainda será confirmada
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/12/2022, às 10h44 - Atualizado às 14h13
Um novo concurso SMPGO Belo Horizonte MG (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte), em Minas Gerais, deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu nesta quarta-feira, 28 de dezembro, com a publicação, no diário oficial, dos nomes dos membros da comissão organizadora do certame. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Uma vez formada a comissão, a SMPGO Belo Horizonte MG deve definir a oferta de vagas e iniciar o processo de escolha da banca organizadora. Somente após a escolha da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Para concorrer aos cargos é necessário possuir nível superior, com iniciais que variam de R$ 1.838,74 a R$ 8.568,32
De qualquer forma, os cargos, já definidos, são os seguintes:
PORTARIA SMPOG Nº 051/2022
Institui a Comissão Organizadora do concurso público para provimento dos cargos efetivos de Agente Executivo Governamental, Analista de Planejamento e Gestão Governamental e Analista de Políticas Públicas da Carreira dos Servidores da Administração, e de Arquiteto e Engenheiro da Carreira de Engenharia e Arquitetura do Quadro Geral dos Servidores da Administração direta do Poder Executivo.
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da atribuição que lhes confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, na Lei nº 7.971, de 31 de março de 200, no § 1º do art. 6º do Decreto nº 15.352, de 21 de outubro de 2013, na alínea “a” do inciso II do art. 2º do Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017, na Lei nº 11.225, de 19 de março de 2020, na Lei nº 11.376, de 04 de julho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Agente Executivo Governamental, Analista de Planejamento e Gestão Governamental, Analista de Políticas Públicas e Arquiteto e Engenheiro, que será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Débora dos Santos Cardoso de Paula, BM: 97.918-3;
II - Cynthia Mary de Almeida Fernandes Gonçalves, BM: 106.105-2;
III - Evelyn Conceição da Silva, BM: 109.892-4.
Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora:
I – colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
II – apresentar o edital do concurso público à SMPOG;
III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da SMPOG;
V – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.
Art. 3º – A comissão poderá convocar servidores das Secretarias responsáveis pela carreira dos cargos que serão providos no certame, para prestar assessoramento técnico, definir diretrizes para elaboração do conteúdo das provas e demais assuntos pertinentes.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022
André Abreu Reis
O último concurso Prefeitura Belo Horizonte MG é recente e ainda está em andamento. Teve início este ano para o preenchimento de 23 vagas para analista de políticas públicas. A banca organizadora, na ocasião, foi a IBDO.
Do total, 22 vagas foram para profissionais com curso superior em serviço social e 1 para quem possui formação em psicologia.
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas a ela.