Concurso SOP CE: assinado contrato com banca e edital para 64 vagas já pode sair

O edital do novo concurso SOP CE (Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará) já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial do estado da última quarta-feira,10 de abril, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Idecan. O nome da empresa já havia sido anunciado na última semana.

A assinatura do contrato ocorreu no último dia 5 de abril, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário  para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

A SOP CE contará com uma oferta de 64 vagas, distribuídas por diversos cargos, com exigência de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• analista de infraestrutura de edificação e rodovia - engenharia civil - 47 vagas
• analista de infraestrutura de edificação e rodovia - engenharia elétrica - 2 vagas
• analista de infraestrutura de edificação e rodovia - engenharia mecânica - 1 vaga
• analista de infraestrutura de edificação e rodovia - arquitetura - 10 vagas
• analista de infraestrutura de edificação e rodovia - direito - 1 vaga
• contador - 1

De acordo com o projeto básico, a seleção deve contar com duas vagas:

• prova objetiva
• análise de títulos

Concurso SOP CE: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 017/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº. 502, bairro: Guararapes, Cep: 60.810-050; CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n° 04.236.076/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, com sede na ST SHIS QI 17 CJ 14 LT22 – Lago Sul – Brasília – DF, CEP 71645-140100; neste ato representado por seu presidente Sr. THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 018.348.691-96, portadora do RG Nº 2.406.558 SSP-DF;

OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços técnicos – especializados na
coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para provimento de 64 (sessenta e quatro) cargos, de nível superior, do quadro permanente da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº 01/2024, os preceitos do direito público, mediante dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, Inciso XV da Lei de Licitações n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce;

VIGÊNCIA: A previsão do prazo estipulado para execução dos serviços, objeto da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato;

VALOR GLOBAL: Estimado em R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 43200007.26. 122.423.21183.03.339039.1.5009100000.0;

DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2024;

SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE

Saiba mais sobre o órgão

A Superintendência de Obras Públicas (SOP) foi criada em 22 de maio de 2019, por meio da Lei nº 16.880, como resultado da fusão entre o Departamento Estadual de Rodovias (DER) e o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). É uma autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria das Cidades.

O DER tinha como finalidade elaborar o Plano Rodoviário do Estado; realizar estudos e elaborar planos e projetos, objetivando a construção e manutenção de estradas estaduais e assegurando a proteção ambiental das áreas de execução das obras; construir e manter as estradas de rodagem estaduais; construir, manter, explorar, administrar e conservar aeroportos e campos de pouso; além de exercer as atividades de planejamento, administração, pesquisa, engenharia e operação do sistema viário do Estado do Ceará.

Já o DAE atuava com a finalidade de estudar, projetar, construir, ampliar, remodelar e recuperar prédios públicos estaduais, edificações de interesse social e equipamentos urbanos, além de realizar a avaliação de prédios públicos e terrenos para fins de desapropriação ou alienação pelo Estado.