Concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) contará com oferta de 50 vagas; cargos ainda devem ser confirmados
Fernando Cezar Alves Publicado em 10/08/2023, às 08h59 - Atualizado às 14h09
O novo concurso TCE PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) já está oficialmente autorizado, por meio de documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão desta quinta-feira, 10 de agosto. De acordo com o documento, a seleção contará com uma oferta de 50 vagas, sendo cinco para cargos com exigência de ensino médio e 45 para nível superior. No entanto, os cargos que serão contemplados ainda serão anunciados. O certame já havia sido autorizado na sessão do órgão da última terça-feira, 8 de agosto. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Uma vez publicada a autorização, os próximos passos do TCE PA são constituir a comissão organizadora e dar início ao processo de elaboração do edital, bem como da escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser anunciada a data precisa de publicação do edital.
RESOLUÇÃO Nº 19.529
(Processo nº TC/013526/2023)
Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO a existência de vagas no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a crescente demanda de pessoal na área finalística e administrativa deste Tribunal, em decorrência das vacâncias ocorridas a partir de 27 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, conforme previsão do artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará organizar seus serviços auxiliares e prover-lhe os cargos, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 81, de 26.04.2012 (Lei Orgânica do TCE-PA);
CONSIDERANDO, finalmente, a manifestação da Presidência, constante da Ata nº 5.921, desta data;
RESOLVE, unanimemente:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de concurso público para provimento de 45 (quarenta) cargos de nível superior e 05 (cinco) cargos de nível médio vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, nas áreas, especialidades e quantitativos a serem estabelecidos em ato próprio do TCE/PA, bem como a formação de cadastro de reserva para todos os cargos efetivos do TCE/PA.
§1º. O concurso público será coordenado por Comissão Organizadora instituída por Ato da Presidência.
§2º. O preenchimento dos cargos, após realização do certame, deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º. Compete ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará homologar os resultados do Concurso.
Art. 3º. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a contar de sua homologação.
Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do certame e, em última instância, pelo Plenário do Tribunal de Contas.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2023
O último concurso TCE PA ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 95 vagas para cargos de níveis médio e superior, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de ensino médio, a distribuição foi a seguinte:
Para nível superior
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